Compliance Jurídico - Ferramenta Estratégica Corporativa
Em SP, 22 de setembro de 2016.
terça-feira, 9 de agosto de 2016
Atualizado às 08:41
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Data: 22/9
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Horário: 9h30 às 16h30
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Local: Av. Paulista, 901 - São Paulo - SP
Objetivos
Transmitir aos participantes conhecimentos para a montagem de um Departamento de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais, em especial as recentes leis sobre Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro.
Público-alvo
Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.
Atenção
Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.
Programa
1. Introdução - Objeto do Compliance
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Informar - procedimento e as novas leis;
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Investigar; Corrupção, práticas ilegais;
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Regular: corrigir erros.
2. Análise da Lei Anticorrupção (lei 12.846/13)
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Aplicação da Lei - Empresas sujeitas a aplicação da Lei: Sociedades Empresarias, Sociedades Simples, Personificadas ou não; Fundações; Associações de Entidades de Pessoas;Sociedades Estrangeiras com representação no Brasil.
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Responsabilidade: A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a de seus dirigentes e administradores.
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Atos lesivos à administração pública
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Penalidades
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Due Diligence para apurar atos de corrupção nas operações de Fusão; Incorporação e Aquisição de Empresas.
3. Análise do Decreto no. 8.420/15 que regulamentou a Lei Anticorrupção das Portarias de no. 909/910 e as Instruções normativas 1 e 2 recém editadas.
4. Aspectos controversos da Lei Anticorrupção
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Sobreposição de Leis que tratam da matéria
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O que é dificultar a fiscalização ?
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A questão da responsabilidade objetiva da empresa
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Multiplicidade de órgãos públicos para instalar as responsabilidades; Interesses políticos regionais poderão criar pressões contra empresários.
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Dissolução compulsória da pessoa jurídica.
5. Análise da nova lei sobre lavagem de dinheiro
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Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle;
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Controle de cadastro (Compliance);
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Comunicação das transações ao COAF - quando e o que deve ser comunicado
6. Contratação de um ajustamento de conduta com a administração publica - TAC - Vantagens e riscos.
7. Parte Prática: Como organizar um departamento de Compliance Jurídico
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Elaboração de um Código de Ética da Empresa;
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Treinamento do pessoal envolvido em área de risco;
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Perfil do Compliance Office.
Apresentador
- Prof. Dr. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.
Atenção
Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização
Investimento
R$ 690,00
*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.
Desconto
10% para Pessoa Física e empresas que inscreverem dois ou mais participantes.
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Forum Cebefi
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 2309-9414 / (11) 3262-1402 / (11) 99231-3768
ou