Seminário - Investimentos Estrangeiros no Brasil

Seminário

Investimentos Estrangeiros no Brasil

Prática direcionada à Legislação cambial, Direito Societário - Sócios e Dirigentes Estrangeiros, Legislação de Imigração e Direito Tributário

Data: 19/5
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Sede do escritório, rua Vergueiro, nº 2087, 10º andar, SP

Destina-se

Controllers, contadores, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Objetivo

***Incluindo as novas regras de tributação do investidor estrangeiro de acordo com a MP 281/2006.

O Miguel Silva Associados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo operações envolvendo empresas com Capital Estrangeiro.

Inúmeras empresas estabelecidas no Brasil têm como participantes de seu capital, sócios ou acionistas (pessoas físicas ou jurídicas) residentes, domiciliados ou com sede no exterior, ocorrendo várias espécies de fluxo de recursos.

Além disso, com a globalização dos mercados, inúmeros profissionais estrangeiros ingressam no país para ocuparem cargos de direção ou gerência nas empresas.

A legislação brasileira reserva tratamento especial e complexo às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, dispondo quanto aos procedimentos societários, tributários e cambiais que envolvem os sócios e dirigentes estrangeiros e os correspondentes ingressos e remessas de recursos.

Este evento tem como objetivo e direcionamento preparar os participantes para, de maneira clara, correta e segura, realizar os trabalhos que envolvem os sócios e dirigentes estrangeiros, de acordo com a legislação brasileira regente (legislação societária, tributária, cambial e estatuto do estrangeiro).

Para tanto, este evento será realizado no campo prático, com base em material de apoio, e de acordo com o Novo Código Civil.

Programa

1) Sistema Cambial brasileiro e o Banco Central do Brasil

Conceito de capital estrangeiro e a legislação aplicável
Restrições ao Investimento Estrangeiro
Registro do capital estrangeiro - Registro Declaratório Eletrônico - RDE
Formas de realização do investimento externo direto
Gestão do capital (ingresso e saída de recursos)

2) A condição do estrangeiro como sócio ou dirigente de sociedade brasileira

Requisitos, responsabilidades e restrições ao estrangeiro
Formas de representação do sócio estrangeiro
Cláusulas que devem constar nos contratos ou estatutos das sociedades que tenham sócios ou dirigentes estrangeiros
Documentos exigidos para regularização do investimento estrangeiro, nas sociedades brasileiras
Constituição de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil

3) Dirigentes estrangeiros no país - ingresso e permanência

Estatuto do estrangeiro
Condições para obtenção de visto permanente sócio estrangeiro PF
Condições para obtenção de visto permanente para administradores enviados por PJ
Contratação de mão-de-obra estrangeira - espécies de visto; e
Contratação de estrangeiros diretamente de empresa sediada no exterior, espécie de visto

4) O ingresso de recursos do exterior e os seus reflexos tributários

Auferimento de rendimentos ou lucros no país
Remessa de recursos ao exterior
Retorno do investimento estrangeiro
Tributação dos rendimentos auferidos no país e convenções internacionais para evitar a dupla tributação
Remuneração aos dirigentes estrangeiros
Tratamento ao fringe benefits (benefícios indiretos) aos dirigentes
Elaboração da declaração anual do imposto de renda; e
Tratamento tributário às reorganizações societárias que envolvem capital estrangeiro (fusão, incorporação, cisão, transformação e aquisição de empresas)