Apuração e Recuperação de Créditos na Folha - Redução do Custo da Folha de Pagamento

Objetivo

Analisar os principais aspectos da apuração e recuperação de créditos previdenciários na folha de pagamento, retenções e encargos sociais, considerando os atuais entendimentos firmados em âmbito administrativo e judicial. Apresentar os pontos críticos e as possíveis medidas para redução da carga tributária incidente sobre a folha.

Público-alvo

Profissionais das áreas de Administração de Pessoal, Jurídica, Tributária e Fiscal.

Programa

1 - Análise tributária: Verificando incidências, fatos geradores e contribuições incidentes

• Análise tributária da folha de pagamento - Massa salarial x Tributos incidentes
• Mapeamento de rubricas: Remuneratórias e indenizatórias
• Complexo remuneratório: Verbas salariais, Salários In natura e salários indireto
• Alimentação, Transporte, moradia, incentivo à educação (graduação, pós-graduação, MBA, idiomas), auxílios e demais benefícios trabalhistas
• Substituição da base de cálculo: Contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB)

2 - Redução dos Custos e da Carga Tributária

• Tributação das verbas e as recentes discussões judiciais
• Aviso prévio indenizado, atestados médico, salário-maternidade, licença-amamentação, adicionais salariais, 1/3 de férias, Repouso Semanal Remunerado e reflexos
• Férias pagas em rescisão (vencidas e proporcionais) e 1/3 férias: Não incidências
• 15% sobre notas fiscais emitidas por cooperativas de trabalho
• Contribuição Social 10% - Multa Rescisória - Debates recentes
• Diretrizes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia Geral da União (AGU)
• Decisões em Recursos Repetitivos (STJ) e Repercussão Geral (STF)

3 - Declarações tributárias e Ajustes nas Guias de Recolhimentos

• Análise do correto preenchimento da GFIP/SEFIP
• Lançamento de crédito tributário de ofício, por declaração e por homologação
• Recolhimento em GPS e a suspensão da exigibilidade
• Retificação de GPS X Conversão de guias de arrecadação (GPS-DARF)
• Liminares judicialmente concedidas: Como tratar na GFIP/SEFIP? E no caso de depósito judicial?

4 - Recuperação de Créditos Previdenciários

• Levantamento de créditos: Salário-família, Salário-maternidade, "Licença Amamentação", Retenção de 11% (NF), NF Cooperativas e demais valores
• Redimensionamento da alíquota RAT (matriz e filiais), Crédito do FAP, desmembramento de atividades econômicas, abertura de nova empresa, dimensionamento no grupo econômico
• Procedimentos administrativos de COMPENSAÇÃO e RESTITUIÇÃO: GFIP/SEFIP e PER/DCOMP
• Atualização dos créditos previdenciários: Como calcular a atualização? Qual é o índice a ser aplicado? Como elaborar uma planilha de cálculo?

Programação

9h - Início
10h20 às 10h35 Coffee-break
13h às 14h - Almoço
15h45 às 16h - Coffee-break
18h - Encerramento

Coordenação

- Fabio João Rodrigues
Advogado. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC/SP. Consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária, com forte atuação em folha de pagamento de nacionais e expatriados, questões tributárias e obrigações acessórias. Instrutor de cursos e palestras empresariais.

Carga Horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 720,00

*Inclusos: Coffee-break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Realização