Lançamento das obras "Ensaios de Direito Aduaneiro" e "Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica"
terça-feira, 3 de maio de 2016
Atualizado em 25 de abril de 2016 16:16
A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras "Ensaios de Direito Aduaneiro" coordenado por Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis ; "Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica", escrito por Rodrigo Mineiro Fernandes.
Com US$ 160 milhões exportados e US$ 148 milhões importados até outubro deste ano, o Comércio Exterior brasileiro é importante fonte econômica nacional. O intercâmbio de mercadorias em tempos de globalização gera riqueza e desenvolvimento, mas também pode afetar a competitividade e a estabilidade das economias dos países ou blocos caso não haja um acompanhado de mecanismos adequados de controle. A constante modificação de normas e costumes do Comércio Exterior, cada vez mais normatizado, pode gerar diferentes interpretações.
Neste aspecto, destaca-se a importância do estudo do Direito Aduaneiro como regulador deste processo, possibilitando aos que dele se utilizam o conhecimento de direitos e obrigações, de modo a minimizar divergências procedimentais com os órgãos de controle. O livro "Ensaios de Direito Aduaneiro" faz um apanhado geral apresentando aspectos polêmicos do setor. Os temas apresentados tratam sobre classificação fiscal, valoração aduaneira, entre tantas outras questões práticas no novo setor do Direito. Os textos são estudos doutrinários, análises da realidade prática de acordo com os ofícios de cada um dos participantes da obra.
O livro é coordenado pelos advogados Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis, sócios do escritório Reis Gonçalves Associados. Eles reuniram em torno de 25 autores para fomentar ensaios do Direito Aduaneiro, trazendo questões práticas e novas interpretações para o mercado em crescente desenvolvimento. "São profissionais de diferentes Estados do Brasil, trazendo novos olhares e possibilidades ao estudo do Direito Aduaneiro", explica Raquel. "Pouco se escreve sobre Direito Aduaneiro e o ramo é cada vez mais importante pelo crescimento exponencial das transações internacionais do Brasil", ressalta Gonçalves.
Os autores dos estudos são advogados, professores, auditores fiscais e atuais ou ex-integrantes do CARF. São profissionais de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Editado pela Intelecto, a obra possui em torno de 500 páginas.
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O livro "Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica" faz uma análise detalhada dos procedimentos revisionais aduaneiros à luz da segurança jurídica, a partir da interpretação do sistema aduaneiro, com considerações doutrinárias e análise jurisprudencial.
A obra tem como objetivo ressaltar as especificidades da matéria aduaneira, suas interseções e diferenças com o Direito Econômico e o Direito Tributário, de forma a avaliar o instituto da Revisão Aduaneira, sua diferenciação da revisão do lançamento tributário nas operações aduaneiras, e sua adequação à segurança jurídica e à proteção da confiança, essenciais para se atingir um ambiente de negócios estável e seguro para os operadores de comércio exterior.
Sobre o autor :
Rodrigo Mineiro Fernandes é mestre em Direito Público pela PUC Minas, professor da pós-graduação em Direito Tributário e em Contabilidade Tributária do IEC - PUC Minas e Instrutor da Escola de Administração Fazendária - ESAF. É auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e ex-conselheiro e atual colaborador do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
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