Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa

Data: 6/5

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070, Paraíso, São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

Fiscalização Tributária na empresa

- Considerações introdutórias

- Princípios constitucionais informadores

- Infração tributária - naturezas

- Como evitar contingências fiscais

- A recepção do fiscal - Estratégias de atendimento

- Início da fiscalização - procedimentos obrigatórios

- Prerrogativas e limites do Fisco

- Direitos e deveres do contribuinte

- Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal - MPF

- Fiscalização estadual/municipal: OSF

- Prazos de vigência do MPF/OSF

- Abrangência examinatória

- O direito ao silêncio - é cabível na fiscalização tributária?

- Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)

- O abuso de poder da autoridade administrativa

- A inviolabilidade de domicílio

- Interdição do estabelecimento

- O sigilo bancário - LC 105/01

- Fiscalização eletrônica - precauções

- Período sujeito à fiscalização

- Quais informações devem ser prestadas

- Apreensão de livros e mercadorias

- Responsabilidade do contador

- Fase de pré-autuação

- Autuação por "presunção" - ônus da prova

- Lavratura do Auto de Infração

- Requisitos do auto de infração

Estratégias de Defesa e os aspectos pontuais que deverão ser tomados

- Garantias constitucionais e Legislação pertinente

- CARF - competência e estrutura

- Contagem dos prazos

- Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação

- Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal

- Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição

- Recurso voluntário - direcionamento e prazo

- Desistência do recurso

- Manifestação de inconformidade - natureza e prazo

- Encaminhamento do processo para cobrança executiva

- Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental

- Preliminares prejudiciais e meritórias

- Invocação de preliminares de nulidade absoluta e relativa

- Preliminar de mérito de decadência

- Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo

- Nulidade por cerceamento do direito de defesa

- Nulidade por insegurança na determinação da infração

- Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco

- Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

- Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento

- Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte

- Desistência das instâncias administrativas

"Cases" com Modelos de Defesa e Recurso

Comentários Finais

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização