Direito Minerário - Teoria e Prática

O Curso de Extensão "Direito Minerário - Teoria e Prática" é um programa multidisciplinar, de 48 horas/aula, organizado e realizado em razão da identificação de uma crescente demanda por estudantes universitários, profissionais do Direito e profissionais ligados ao setor de mineração, sejam do setor público sejam da iniciativa privada, por capacitação de alta qualidade nesse segmento do Direito Administrativo Econômico.

Objetivo

O curso objetiva qualificar os participantes com conhecimentos técnicos e jurídicos básicos, bem como procedimentos afetos ao setor mineral, ao Direito Minerário e aos processos minerários.

• fornecer aos participantes subsídios teóricos e práticos afetos ao setor mineral, ao Direito Minerário e aos processos minerários para posterior aplicação no desempenho de suas atividades acadêmicas ou profissionais;
• promover e difundir conhecimento sistemático e simplificado do setor mineral, do Direito Minerário e dos processos minerários, com vistas a compreender, discutir e democratizar práticas e procedimentos;
• despertar o interesse dos participantes para a discussão dos temas afetos ao setor mineral, ao Direito Minerário e aos processos minerários;
• contribuir para o desenvolvimento da produção coletiva do conhecimento, proporcionando um espaço de reflexão crítica sobre temas afetos ao setor mineral, ao Direito Minerário e aos processos minerários
• estimular e promover a realização de pesquisas científicas sobre Direito Minerário de modo a gerar e difundir novos conhecimentos e teses mediante publicação de artigos em periódicos e outras publicações científicas; e
• incentivar o diálogo entre os participantes com vistas a aprimorar as relações profissionais, bem como compartilhar experiências.

Público-alvo

Especialmente estudantes universitários, profissionais do Direito e profissionais ligados ao setor de mineração, sejam do setor público sejam da iniciativa privada, independentemente da formação acadêmica.

Programa

Aula 1.

• O que é Mineração? Recursos minerais: conceito, importância, usos, características. Mineração: conceito, características, etapas de um projeto mineral. Setor mineral: delimitação, tamanho, atores. Noções de econômica mineral e dinâmica econômica da mineração. Sustentabilidade e mineração.

Aula 2.

• Por que mineração? Principais contribuições diretas e indiretas, aspectos e impactos negativos, teoria da maldição dos recursos naturais e doença holandesa. Noções sobre política mineral.

Aula 3.

• Teoria Geral do Direito Minerário e Princípios do Direito Minerário Brasileiro. Evolução Constitucional da Disciplina Jurídica da Mineração. Regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais: aspectos gerais, autorização de pesquisa e concessão de lavra.

Aula 4.

• Regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais: registro de licença e permissão de lavra garimpeira. Exceções aos regimes legais e elementos submetidos a regimes jurídicos especiais.

Aula 5.

• Regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais: aquisição, transferência, transformação, oneração e extinção de direitos minerários.

Aula 6.

• Processo de disponibilidade de área. Infrações e sanções legais aplicáveis à mineração (infrações administrativas, lavra ilegal).

Aula 7.

• Encargos financeiros na mineração I: teoria geral e espécies de encargos devidos ao Estado e a particulares.

Aula 8.

• Encargos financeiros na mineração II: teoria geral e espécies de encargos devidos ao Estado e a particulares.

Aula 9.

• Mineração, conflitos sobre uso da superfície e mecanismos de resolução de disputas. Mineração em áreas submetidas a regimes jurídicos especiais: áreas objeto de grandes obras de infraestrutura, terras indígenas e áreas historicamente ocupadas por comunidades tradicionais, espaços territoriais especialmente protegidos, projetos de assentamento para fins de reforma agrária, faixa de fronteira, reservas nacionais, zona urbana.

Aula 10.

• Temas especiais: acesso de particulares a autos de processos minerários, contagem de prazos legais, recursos administrativos, regime jurídico para reaproveitamento de rejeitos e outros materiais descartados na lavra. Tópicos de Direito Comparado.

Aula 11.

• Auditoria legal de processos minerários. Negociações e contratos típicos de mineração.

Aula 12.

• Projeto de lei 5807/13 (Proposta de novo marco regulatório para a mineração) : principais mudanças e tendências.

Cronograma das aulas

• Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

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