Tipos de Regimes Especiais de São Paulo - Com foco em Importação
Em SP, 16 de abril de 2016.
segunda-feira, 21 de março de 2016
Atualizado às 15:20
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Data: 16/4
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Horário: 9h às 13h
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Local: ACCTIVA (Avenida Paulista, 1159 - 16º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP)
Objetivo
Aprofundar o conhecimento dos participantes sobre a legislação pertinente dos regimes especiais em São Paulo. Com objetivo de melhorar o entendimento dos profissionais das áreas fiscais, contábeis, administrativas e legais das empresas sobre os trâmites dos pedidos de regimes especiais e os diferentes tipos. Ênfase especial na Portaria CAT 108/2013 que define o Regime Especial de Importação dentro do Estado de São Paulo e exige do interessado a apresentação do cálculo de porcentual de suspensão do ICMS.
Público-alvo
Profissionais da área fiscal, contábil, administrativa ou legal de empresas, escritórios de contabilidade ou escritórios de advocacia. Além de interessados em geral.
Programa
1. Aspectos Gerais
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Sistemática da Concessão de Regimes Especiais pela SEFAZ-SP - Portaria CAT 43/07 e artigo 489 do Regulamento do ICMS-SP - Trâmites administrativos.
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Exemplos práticos de regimes especiais.
2. Regimes Especiais Importação
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Artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS de São Paulo
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Portaria CAT 59/2007.
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Portaria CAT 108/2013.
3. Portaria CAT 108/2013
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Princípios da Resolução do Senado Federal 13, de 25-04-2012 - Alíquota 4%.
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Requisitos para a concessão de Regime Especial da suspensão do lançamento do ICMS-SP devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%.
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Cálculo prático do percentual de suspensão do ICMS
Programação
9h - Início 10h30 às 10h45 - Coffee-break 13h - Encerramento
Coordenação
- Michel Goldman
MBA pela Universidade da Califórnia, onde também atuou como Professor Assistente. Graduado em Administração de Empresas e em Direito pela FGV. Agente Fiscal de Rendas - SP, atuando diretamente na orientação de Contribuintes em Substituição Tributária e como Instrutor de cursos da Escola Fazendária de São Paulo - FAZESP. Experiência profissional em diversas empresas. Palestrante e Instrutor de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.
Carga Horária
3 horas e 45 minutos
Investimento
R$ 690,00
Informações importantes
Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos
A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.
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A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;
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Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30dias a contar da comunicação.
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No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10dias e superior a 2 dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a CONTRATANTE ciente da multa contratual de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.
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A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.
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Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.
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A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
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Em caso do NÃO recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
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O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.
Realização
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Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
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Para concorrer a uma vaga-cortesia:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3019-3659 | (11) 2159-0500 (Opções: 5, 3 e 1)
ou
