Como Enfrentar Dívidas Tributárias e Execuções Fiscais em Época de Crise

Objetivo

Apresentar o atual cenário da utilização de precatório judicial para pagamento de tributos através do instituto da compensação e oferecimento em garantia em processo de execução fiscal, assim como a vantagem financeira (deságio) na utilização desses títulos.

Público-alvo

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados.

Programa

1. Aspectos gerais

• contornos jurídicos e conceito
• histórico constitucional
• regras da constituição/88
• dívida pública, líquida, certa e imprescritível
• espécies de precatórios
• limites temporais para pagamento
• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• espécies de precatórios
• cessão do crédito e a ordem cronológica
• valoração do precatório
• as principais práticas ilegais
• erros e vícios mais comuns - como evitá-los
• os cinco estados maiores devedores

2. Pagamento de tributos

• o poder liberatório dos precatórios
• precatórios comuns e alimentares
• etapas para a cessão do crédito
• convalidações da EC 62/09
• compensação constitucional - auto-aplicabilidade
• a constitucionalização do mercado paralelo
• compensação de débitos vencidos - passivo pendente
• compensação de ICMS "mês-a-mês" procedimento
• suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• desbloqueio da penhora do faturamento

3. Garantia à execução fiscal

• em penhorável
• ordem de preferência - relatividade
• sub-rogação dos precatórios oferecidos como garantia
• entidade diferente da exequente - aceitabilidade

4. Recentes decisões do Judiciário (TRF/STJ/STF)

5. Tributação e contabilização dos precatórios

• não exigência do IRRF sobre o deságio - recente decisão do TRF

Coordenação

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos. Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.

Carga Horária

5 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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