Pregão Presencial e Eletrônico

Objetivo

Apresentar, de maneira prática, didática, simples e detalhada, a modalidade de licitação denominada pregão, em seus dois tipos: presencial e eletrônico, com a utilização de jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, de doutrina especializada, casos concretos e simulações, capacitando os alunos tanto para aprender como utilizar o sistema como fornecedor, quanto para o desempenho da atividade de pregoeiro.

Público-alvo

Servidores públicos, presidentes de comissões de licitação, advogados, estudantes e profissionais do direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Programa

1. Parte I

• Princípios constitucionais
• Princípios específicos
• O que é o pregão
• Surgimento do pregão: a questão das MP's 2.026/00 e 2.182/01 e a sua conversão na Lei nº 10.520/02
• Base legal e decretos relacionados
• Diferença do pregão para as demais modalidades de licitação da lei 8.666/93
• A definição de bens e serviços comuns, segundo o TCU
• Obrigatoriedade ou não de sua utilização
• Bens e serviços proibidos de se contratar por pregão
• Escolha da forma: presencial ou eletrônico
• Vedações à utilização do pregão
• Pregão para a contratação de serviços de engenharia
• Pregões para a aquisição de bens de informática
• Amostras: a questão da sua viabilidade, momento oportuno e julgamento

2. Parte II

• Pregão presencial/eletrônico - fase interna ou preparatória: autoridade competente pela requisição, justificativa, definição do objeto e orçamento, elaboração do termo de referência, edital e atribuições do pregoeiro
• Pregão presencial/eletrônico - fase externa: publicação do ato convocatório, prazo entre a publicação e a realização da sessão, prazo para apresentação das propostas, pedidos de esclarecimento e impugnação, credenciamento, apresentação das propostas, a declaração de cumprimento aos requisitos do edital, desconexão ou perda do sinal, propostas classificadas para a fase de lances, fase de lances, critério do menor preço para selecionar a melhor proposta (a questão da (in)exequibilidade do preço), habilitação, desclassificação da proposta/inabilitação do licitante, prazo para o licitante enviar a documentação de habilitação, convocação dos demais classificados, negociação direta com o vencedor, penalidades
• Fase Recursal nas modalidades tradicionais e no pregão: momento para manifestação de recursos, prazo para manifestação, vista dos documentos, juízo de admissibilidade do recurso (quando o pregoeiro pode recusar recebimento ao recurso interposto), intimação para apresentação de razões e contrarrazões escritas, efeitos da não apresentação das razões escritas, instrução e julgamento dos recursos interpostos, efeitos do provimento ao recurso e aproveitamento dos atos de julgamento, diligências
• Adjudicação e homologação: autoridade competente, efeitos
• Pregão eletrônico (considerações finais): principais plataformas utilizadas (Comprasnet, SIGA, e-Licitações), possibilidade de adesão à plataforma do governo federal, horário a ser adotado no pregão eletrônico, utilização de programa robô

3. Parte III

• tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno Porte (L.C. nº 123/06)

Coordenação

- Ronaldo Coelho Lamarão
Mestre pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ. Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil na Universidade Cândido Mendes. Especialização em Docência Superior na Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduação latu sensu em Direito Público e Tributário na Universidade Cândido Mendes. MBA: Analista Internacional - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito - Universidade Cândido Mendes.

Carga Horária

16 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras

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Realização