Almoço palestra - Direitos Autorais

A nobreza da arte de escrever se defronta com a questão do plágio que nada de nobre possui, pois, tanto quanto a subtração de um bem alheio, é crime e, como tal, merece e recebe punição. A proteção que se confere ao Direito Autoral tem no plágio, notadamente em relação aos escritores, sua preocupação maior. Ela se apresenta, simultaneamente, para quem escreve tanto numa faceta ativa, como também no lado passivo, pois sendo a criação tutelada juridicamente, o escritor, tanto pode estar tendo sua atividade intelectual aproveitada, indevidamente, por terceiro, como também pode, até de modo menos consciente, estar se aproveitando da criatividade alheia e construindo sobre ela.

Esse tema, muito caro aos escritores, será abordado no almoço palestra promovido pela UBE - União Brasileira dos Escritores, com o apoio da AASP, e que terá como expositor Clito Fornaciari Júnior, advogado e ex-presidente da AASP, que tem enfrentado, como advogado, alguns casos delicados nesta área.

Aos escritos, da mesma forma que a outras criações artísticas tem proteção de natureza pessoal e patrimonial, sendo seu desrespeito punido até criminalmente, além de, logicamente, implicar a apreensão da obra objeto de apropriação da ideia alheia, justificando pagamento de indenização pelo malfeito. Os Tribunais do Brasil tem mostrado bom discernimento no trato do assunto, embora, muitas vezes, a percepção da cópia não é tão fácil, notadamente quando se aproveita a ideia de outrem e não especificamente do seu próprio escrito. Da mesma forma, nos trabalhos de natureza científica também não é tão simples distinguir a criação primeira da cópia, mas métodos existem para chegar-se a tanto, conseguindo-se descobrir quem se aproveitou da pesquisa alheia, não só se levando em conta a anterioridade da publicação ou mesmo o seu registro público.

O tema é bastante rico, já havendo uma casuística criada em torno do mesmo, que se presta como um guia seguro a ser seguido, sobre o que se tratará.

________________