Pacote Online de Atualização Contábil-Tributária: CPCs, Lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF

Com adoção no Brasil do padrão internacional de contabilidade os profissionais que atuam na área tributária necessitam de um conhecimento globalizado que envolve os novos regimes de apuração de tributos instituídos pela Lei 12.973/14 e pela IN 1.515/14, e também conceitos contábeis complexos introduzidos pelas normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis -CPC. Paralelamente, a Receita Federal do Brasil segue com a tendência de informatização e exigirá, a partir de 2015, a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em substituição à DIPJ. Trata-se de um momento que exigirá dos profissionais ampla preparação e estudo, seja para aplicar estas regras na apuração de impostos, seja como advogados para manejar os novos regimes e paradigmas em suas consultas e defesas. O objetivo deste pacote de atualização é fornecer este conhecimento global e interdisciplinar e preparar os participantes para aplicar os novos conceitos e regras e inclusive para organizar as subcontas exigidas pela legislação por meio de aulas teóricas e práticas e de estudos de casos e simulações.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, tributária/fiscal, contábil, TI e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais, advogados, contadores e demais interessados.

Programa

Os módulos deste curso podem ser adquiridos isoladamente*.

Módulo 1 - Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC): Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da Lei 12.973/14

Instrutor

- Tiago Nascimento Borges

1. Aspectos Introdutórios

2. Princípios Contábeis Brasileiros BRGAAP.

3. Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09.

4. CPC PME / ITG 1000

5. Critérios de Reconhecimento e Mensuração dos principais pronunciamentos contábeis:

CPC 01: Redução ao Valor Recuperável de Ativos

CPC 04: Ativo Intangível

CPC 06: Operações de Arrendamento Mercantil

CPC 07: Subvenção e Assistência Governamentais

CPC 12: Ajuste a Valor Presente

CPC 16: Estoques

CPC 17: Contratos de Construção

CPC 27: Ativo Imobilizado

CPC 28: Propriedade para Investimento

CPC 30: Receitas

CPC 31: Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada

Módulo 2 - Lei 12.973/14 e Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS

Instrutores

- Mary Elbe Queiroz

- Silvério das Neves

1. Introdução

a. Regras de transitoriedade e vigência

b. Impactos na extinção do RTT

c. Opção pelas novas regras da Lei 12.973/14, de acordo com a IN RFB 1.469/14 que disciplina o assunto

d. Adoção Inicial

e. Obrigações acessórias digitais e sanções pelo respectivo descumprimento

2. Receita bruta e receita líquida

a. Alterações no conceito

b. Ajustes a Valor Presente (AVP) no Lucro Real, Presumido e Arbitrado

c. Impacto na apuração do Lucro Real, Presumido e Arbitrado

d. Imobilizado: Bens de pequeno valor e Teste de Recuperabilidade

3. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real presumido e arbitrado

a. Apuração dos Tributos:

i. IRPJ

ii. CSLL

iii. PIS e COFINS

4. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real

a. Apuração dos Tributos:

i. IRPJ

ii. CSLL

iii. PIS e COFINS

b. LALUR - ajuste e regras a partir de 2014.

5. Reflexos das novas regras contábeis

a. Doações e Subvenções para Investimentos

b. Prêmios na Emissão de Debêntures

c. Arrendamento Mercantil

d. Juros sobre o Capital Próprio

e. Distribuição de Lucros e Dividendos

f. Valor presente e justo para ativos e passivos

6. Novas regras sobre ágio

a. Velho Ágio até 31.12.2014

b. Novo ágio a partir de 01.01.2015

c. Dedutibilidade e retroatividade das novas regras

7. Novas regras sobre lucros no exterior

a. Forma de tributação

b. Forma de pagamento

c. Parcelamento

Módulo 3 - A IN RFB nº 1.515/14 - Regulamentação da Lei 12.973/14

Instrutor

- Tiago Nascimento Borges

Dispositivos Gerais

1. Tratamento Receita Bruta e Receita Líquida na IN 1515/14

2. Pagamento por estimativa - considerações

Capítulo 1 - Lucro Real - Após adoção inicial

1. Juros sobre o capital próprio na IN 1515/14

2. Controle por subcontas - Análise

3. Ajuste a valor presente sobre ativo - Exemplo prático

4. Ajuste a valor presente sobre passivo - Exemplo prático

6. Ajuste a valor Justo - Ganho - Exemplo prático

7. Permuta de Ativos - Exemplo prático

8. Ajuste a valor justo - Perda - Exemplo prático

9. Aplicações de capital - Análise

10. Depreciação - Exemplo prático

11. Despesas pré-operacionais ou pré-industriais - Exemplo prático

12. Custos de empréstimos - Exemplo prático

13. Teste de recuperabilidade - Exemplo prático

14. Arrendamento mercantil - Exemplo prático

15. Compensação de prejuízos fiscais - Análise

Capítulo 2 - Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Distribuição de Lucros e outros

1. Lucro presumido - Considerações

2. Lucro Arbitrado - Considerações

3. Lucros e dividendos distribuídos - A polêmica envolvendo a Opção do Art. 72 da Lei 12.973/14

4. CSLL - Considerações

5. PIS/COFINS - Considerações

Capítulo 3 - Adoção Inicial

1. Data da adoção - Opção dos efeitos retroativos para 2014

2. Neutralidade tributária - Análise

3. FCONT - Obrigatoriedade para 2015

4. Escrituração Contábil Digital - Obrigatoriedade para 2015

5. Diferença a ser adicionada - Ativo - Exemplo Prático

6. Diferença a ser adicionada - Passivo - Exemplo Prático

7. Diferença a ser excluída - Ativo - Exemplo Prático

8. Diferença a ser excluída - Passivo - Exemplo Prático

9. Controle por subcontas na adoção inicial - Considerações sobre a transição

10. Demonstrativo das diferenças na adoção inicial - Obrigação para optantes em 2014

11. Venda a prazo de unidades imobiliárias - Exemplo Prático Parte B LALUR

12. Controle por subcontas para as pessoas jurídicas optantes - Adoção em 2015 para optantes

Módulo 4 - Aplicação prática da Lei. 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 em estudo de casos

Instrutor

- Silvério das Neves

1. Avaliação a valor presente (AVP):

Aspectos da Legislação Societária (Lei 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC 12 e 30);

Aspectos da Legislação Tributária (Lei 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF 1.515, de 2014);

AVP do Ativo (inclusive seus reflexos na Receita Bruta e Líquida);

AVP do Passivo;

Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;

Reflexos nos pagamentos mensais por estimativa;

reflexos no Lucro Presumido e Arbitrado;

Casos Práticos.

2. Avaliação a valor justo (AVJ):

Aspectos da Legislação Societária (Lei 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC 46);

Aspectos da Legislação Tributária (Lei 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF 1.515, de 2014);

Deemed Cost (Custo Atribuído);

Ganho e Perda de Capital na Subscrição de Ações;

Tratamento Tributário (Ganho e Perda de Capital);

Alteração na forma de Tributação Lucro Presumido para Lucro Real;

Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;

Casos Práticos.

3. Teste de recuperabilidade - Casos Práticos: efeitos contábeis e tributários

4. Depreciação - Casos Práticos:

Aspectos da Legislação Societária (Lei 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC 01);

Aspectos da Legislação Tributária (Lei 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF 1.515, de 2014);

Diferenças entre as taxas (contábil e fiscal);

Controles e Ajustes a serem realizados no LALUR.

5. Juros sobre capital próprio - novas regras tributárias:

Base de Cálculo (Lei 12.973, de 2014 e Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 2014);

Cálculo dos JCP;

Aspectos de Dedutibilidade da Despesa;

Retenção na Fonte (Pessoas Físicas e Jurídicas);

Casos Práticos.

6. PIS E COFINS:

Alterações provocadas pelos artigos 30 a 32 da Lei 13.043, de 2014, ou seja, incidência sobre a Alienação de Participações Societárias classificadas no Ativo Circulante (AC) ou Realizável a Longo Prazo (ARLP). Reflexos produzidos pelo artigo 148 da IN ERFB 1.515, de 2014;

Caso Prático.

Módulo 5 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações (com demonstrações no ambiente de geração da ECF)

Instrutor

- Tiago Nascimento Borges

1. Introdução

1.1 A "malha fina" da pessoa jurídica - novidades nos cruzamentos de informações feitos pelo Fisco

1.2 As inconsistências nas informações

1.3 O plano anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2015 e os impactos na ECF

2. ECF - IN 1.422/13

2.1 Confusão de nomes que designam a obrigação

2.2 Quem está obrigado a entregar a ECF?

2.3 Quem está dispensado de entregar a ECF?

3. O processo para a geração da ECF

3.1 Demonstração da abertura do arquivo

3.2 Demonstração das importações e integrações

4. Prazo e Penalidades

4.1 Prazo para o envio

4.2 Penalidades pelo atraso na entrega

4.3 Penalidades por entrega com erros ou omissões

5. ECF - Procedimentos e Cronograma

5.1 Criação manual da ECF

5.2 Importação do arquivo

5.3 Fichas da DIPJ sem equivalência da ECF - Simplificações

6. Bloco 0 - Abertura do Arquivo, Importações e Integrações

6.1 Abertura do arquivo, identificação e referências

6.2 Parâmetros de tributação - Registro 10

6.3 Adoção inicial

6.4 FCONT

6.5 Parâmetros complementares - Registro 20

6.6 Identificação das SCP - Registro 35

6.7 Identificação dos signatários da ECF

7. Bloco C - Recuperação de dados da Escrituração Contábil Digital - ECD

7.1 Importação de informações para a ECF

7.2 Distinção entre a ECF e a ECD

7.3 Mudanças trazidas pelo SPED Contábil

7.4 Quem está obrigado a entregar o SPED Contábil?

7.5 Prazo de entrega

7.6 Quem está dispensado de entregar o SPED Contábil?

7.7 Compartilhamento de informações com outros órgãos fazendários

7.8 Principais registros da ECD que merecem atenção para fins da ECF

7.9 BLOCO E : Informações Recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD

7.9.1 Demonstração prática no programa

8. Bloco J e K - Plano de Contas e Mapeamento

8.1 Plano de Contas Referencial

8.2 Comparativo entre o Plano de Contas Referencial antigo e o novo

8.3 Novas contas criadas pela Lei 12.973/14

8.4 Demonstração prática do mapeamento das contas referenciais

9. Blocos L, M, N - Empresas do Lucro Real

9.1 Bloco L

9.1.1 Balanço Patrimonial: Registro L100

9.1.2 Demonstração do Resultado do Exercício: Registro L300

9.1.3 Método de avalição de estoque: Registro L200

9.1.4 Demonstração prática no programa

9.2. Bloco M - e-Lalur e e-Lacs

9.2.1 Principais registros das partes A e B

9.2.2 Principais exclusões e adições

9.2.3 Principais controles

9.2.4 Demonstração de preenchimento

9.3 Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL

10. Blocos P, T, U, X e Y

10.1 Bloco P - Lucro Presumido

10.2 Bloco T - Lucro Arbitrado

10.3 Bloco U - Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas

10.4 Bloco X - Informações Econômicas

10.5 Bloco Y - Informações Gerais

11. Demonstração completa

11.1 Demonstração prática do programa

11.2 Considerações finais

Palestrantes

- Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Portugal. Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE); Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina; Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE; Membro Titular Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais - ANE; Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP - CONJUR; Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais; Membro da Comissão do Senado Federal de Juristas para propor medidas para Desburocratização do Brasil; Coordenadora do curso de pós-graduação do IBET/SP - Recife-PE; Professora de cursos de pós-graduação: IBET/SP, IDP-DF; Livros e artigos publicados e palestrante no Brasil e exterior; Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados.

- Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie - SP. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo Instituto Nacional de Pós Graduação - SP. Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal, foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999. Integrou comissão de trabalho especial da Coordenação do Sistema de Tributação - COSIT de Brasília, onde participou da elaboração de diversos atos normativos e legais.Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo (DEFIS/SP), no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP), no ano-calendário de 2014 na Delegacia de Maiores Contribuintes (DEMAC) e no ano-calendário de 2015 na DEFIS/SP e na Superintendência Regional da Receita Federal/SP (8ª Região Fiscal). Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP), Fundação Getúlio Vargas e no Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Sócio da empresa SILNEV Consultoria Tributária Ltda. Coordenador de cursos de contabilidade tributária da FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Tiago Nascimento Borges
Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP. Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP. É consultor e leciona em diversas universidades e instituições de ensino. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

*Para adquirir os módulos deste curso isoladamente:

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*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 60 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de 1 (uma) questão, durante o período de acesso ao curso, que será respondida pelo próprio instrutor.

Adquirindo o pacote completo todos os participantes receberão como cortesia um exemplar do: "Manual Prático Apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, Cálculo da Receita Bruta e Receita Líquida com base na Lei 12.973/2014", de autoria do Coordenador Científico e Palestrante do Curso - Dr. Silvério das Neves.

Coordenação científica

- dr. Silvério das Neves

Duração

21 horas

Investimento

R$ 1190,00