Como enfrentar dívidas tributárias e execuções fiscais em época de crise

Precatórios judiciais para pagamento de débitos com deságio e garantia à penhora!

Em face da atual crise econômica e mercado recessivo, com prognósticos de dificuldades para 2016, se faz imperioso que as empresas busquem alternativas menos onerosas para administrar passivos tributários bem como proteger seu patrimônio frente às execuções fiscais, que, certamente, se intensificarão no decorrer do ano.

Esse curso tem como objetivo apresentar o atual cenário da utilização de precatório judicial para pagamento de tributos através do instituto da compensação e oferecimento em garantia em processo de execução fiscal, assim como a vantagem financeira (deságio) na utilização desses títulos.

Público-alvo

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados.

Conteúdo Programático

I) Aspectos Gerais

- Contornos jurídicos e conceito

- Histórico constitucional

- Regras da Constituição/88

- Dívida pública, líquida, certa e imprescritível

- Espécies de Precatórios

- Limites temporais para pagamento

- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

- Espécies de precatórios

- Cessão do crédito e a ordem cronológica

- Valoração do precatório

- As principais práticas ilegais

- Erros e vícios mais comuns - como evitá-los

- Os cinco estados maiores devedores

II) Pagamento de tributos

- O poder liberatório dos precatórios

- Precatórios comuns e alimentares

- Etapas para a cessão do crédito

- Convalidações da EC 62/09

- Compensação constitucional -auto-aplicabilidade

- A constitucionalização do mercado paralelo

- Compensação de débitos vencidos - passivo pendente

- Compensação de ICMS "mês-a-mês" - procedimentos

- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

- Desbloqueio da penhora do faturamento

III) Garantia à execução fiscal

- Bem penhorável

- Ordem de preferência - relatividade

- Sub-rogação dos precatórios oferecidos como garantia

- Entidade diferente da exequente - aceitabilidade

IV) Recentes decisões do Judiciário (TRF/STJ/STF)

V) Tributação e contabilização dos Precatórios

- Não exigência do IRRF sobre o deságio - Recente decisão do TRF

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.