Capacitação em Processo Judicial Tributário

Programa

Questões Relevantes do Processo Tributário na Leitura do novo CPC

1.Novos Princípios aplicáveis à Lide Tributária

2.Aplicação das Normas Processuais no Tempo

3.Eficácia Executiva da Ação Declaratória

4.Responsabilidade das Partes por Dano Processual

5.Prazo em Dobro: Litisconsórcio

6.Tutela Antecipada

7.Julgamento de Mérito Parcial

8.Honorários - Fazenda Pública

9.Desconsideração da personalidade jurídica

10.Prova Documental

11.Sentença

12.Penhora

13.Recursos - Efeito Suspensivo

14.Demandas Repetitivas

Justificativa

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a lide tributária sofreu grandes alterações em seu sistema processual, tais como: novo regime de decisões provisórias, a Tutela Provisória, de Urgência (antecipada e cautelar) e de Evidência; o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Alterações quanto à Sentença; novo regime ao Agravo de Instrumento; o Incidente de Demandas Repetitivas, dentre outras. O curso busca o aluno a entender e aplicar as novas Busca-se contribuição na aplicação e entendimento das novas regras, em auxílio aos operadores do Direito em campo tão fértil e difícil, com linguagem acessível a todos, do iniciante ao experimentado.

Objetivos

O objetivo do curso é de fornecer conhecimentos teóricos através da análise da legislação tributária concernente a matéria, bem como conhecimentos práticos e dicas que irão auxiliar o aluno na militância na advocacia administrativa tributária, em uma linguagem acessível a todos os públicos.

Público-alvo

Advogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.

Professor

- Felippe Alexandre Ramos Breda
Advogado e Consultor com atuação multidisciplinar (Processo Civil, Tributário, Administrativo, Aduaneiro, Penal-Tributário) ; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP ; Pós-Graduado em Processo Tributário pela PUC/SP ; Professor do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da PUC/SP/COGEAE e Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP.

Carga horária

4 horas

*Certificado de Conclusão incluso