Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
Em SP, 22 e 23 de fevereiro de 2016.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Atualizado às 08:47
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Data: 22 e 23/2
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Horário: ver programação
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Local: ACCTIVA (Avenida Paulista, 1159 - 16º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP)
Objetivo
11 pontos para o programa de educação continuada - CRC
A retenção de impostos e contribuições na fonte é técnica de arrecadação pela qual as administrações tributárias visam o aperfeiçoamento da fiscalização. Com efeito, transfere-se, de modo expresso, a terceiro vinculado ao fato gerador da obrigação tributária o dever de arrecadar, antecipadamente, o tributo ou contribuição devida pelo contribuinte.
Essa técnica, além do objetivo arrecadatório, permite que o sujeito ativo da relação tributária tenha maior controle da receita ou da renda auferida pelo contribuinte obrigando-o a declará-la posteriormente.
Para tornar esta técnica mais eficaz, a legislação prevê penas à fonte pagadora que deixar de fazer a retenção do tributo a que está obrigada, por lei. É dessa responsabilidade tributária e dos demais deveres instrumentais a ela inerentes que trata o curso.
Este curso capacitará os profissionais do setor fiscal/contábil das empresas quanto às retenções de ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS a serem efetuadas por ocasião do recebimento ou do pagamento das notas fiscais de serviços tomados de outras pessoas jurídicas. Além dos aspectos legais, o curso abrange questões práticas, buscando esclarecer os procedimentos a serem seguidos no cotidiano corporativo.
Público-alvo
Contabilistas, pessoas que operam na área fiscal e financeira, profissionais da área tributária, demais profissionais interessados no assunto.
Programa
O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.
22/2
9h às 13h
Palestrante: Ana Paula Gomes Nardi
Retenção do Imposto de Renda
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Hipóteses de incidência
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Momento de ocorrência do fato gerador
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Casos de dispensa
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Valor a ser retido
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Base de cálculo
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Alíquota
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Prazos de recolhimento
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Forma de recolhimento
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Códigos para recolhimento
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Aproveitamento da retenção sofrida
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Questões mais freqüentes
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Pessoas jurídicas ligadas
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Transporte de Valores
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Engenharia
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Medicina
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Propaganda e Publicidade
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Comissões e corretagens
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Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas
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Serviços prestados por Factoring
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Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - Penalidade
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IRRF retido e não recolhido - Responsabilidade e penalidade
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Multa de ofício
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Condomínios
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Comprovação da condição de optante pelo Simples Nacional
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Adiantamento
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Reajustamento do Rendimento
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Tabela prática para retenção do IR
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Obrigações acessórias
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Emissão de notas fiscais
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Comprovante de Rendimentos
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Check list para retenção do imposto de renda A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço
Retenção de CSLL, Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS
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Hipóteses de incidência
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Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições
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Serviços abrangidos
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Base de cálculo
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Factoring
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Alíquotas
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Casos de dispensa
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Dispensa em decorrência do valor a ser pago
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Itaipu Binacional e empresas estrangeiras de transporte
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Transporte internacional e estaleiros navais
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Cooperativas
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Empresas optantes pelo SIMPLES (Federal e Nacional)
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Medidas judiciais
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Isenções
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Prazos para recolhimento
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Forma de recolhimento
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Códigos para recolhimento
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Aproveitamento da retenção sofrida
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PIS/PASEP e COFINS - Compensação e Restituição de Valores Retidos - Alteração Promovida pela Lei 11.727
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Emissão de notas fiscais e documentos de cobrança que contenham código de barras
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Algumas questões mais freqüentes
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Tabela prática para retenção de PIS, COFINS e CSLL
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Obrigações acessórias
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Comprovante Anual de Retenção
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DIRF
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DCTF
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Check list - retenção de CSLL, PIS E COFINS A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço
14h às 18h
Palestrante: Pethúlia Campos de Paula Fontana
INSS - Pessoa Jurídica
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Noções gerais
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Hipóteses de incidência
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Conceito de cessão de mão de obra e empreitada
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Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão de obra e empreitada
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Hipóteses de dispensa da retenção
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Empresas optantes pelo Simples Nacional
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Definição da base de cálculo
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Taxa de administração ou de agenciamento
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Deduções permitidas
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Alíquotas
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Plano Brasil Maior - Redução de alíquotas
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Destaque da retenção em documento fiscal
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Subcontratação de serviços
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Recolhimento do valor retido
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Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição
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Decisão judicial
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Prestação de serviços em condições especiais
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Previsão contratual
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Inexistência de previsão contratual
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Construção civil
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Obrigações acessórias
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Compensação e restituição de valores
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GFIP/SEFIP - Regras para informar a retenção previdenciária
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Check list
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Perguntas e respostas
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Exemplos práticos
23/2
9h às 13h
Palestrante: José Antônio Patrocínio
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (município de São Paulo)
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Aspectos Básicos
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Conceitos de Tomador e Prestador de Serviços
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Local de Recolhimento do ISS
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Contribuinte e Responsável
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Previsão de Retenção na Lei Complementar nº 116/2003
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Município de São Paulo
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Hipóteses de Retenção
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Hipóteses em que não se aplica a retenção do ISS
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Base de Cálculo, Alíquota e Recolhimento
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Restituição
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Obrigações acessórias
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Retenção do ISS e o Simples Nacional
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Check list - Retenção do ISS
Instrutores/palestrantes
- José Antônio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Auditor Fiscal Municipal Aposentado. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI - SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Professor de ISSQN no MBA Contabilidade e Direito Tributário no IPOG - GO. Consultor Tributário E Palestrante Pela Unidade De Negócios Tax & Accounting Da Thomson Reuters No Brasil (Vertical Information/Fiscosoft). Autor E Coautor Dos Seguintes Livros: "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado", Publicado Pela Fiscosoft Editora Ltda - Edições 2005 E 2010. "Iss - Questões Polêmicas" - Editora Ltda - Edições 2009 E 2013. "Issqn - Teoria, Jurisprudência E Prática" - Fiscosoft Editora Ltda, 1ª Edição - 2011. "Contabilidade E Gestão De Tributos" - Editora Revista Dos Tribunais - 1ª Edição - 2015. "Iss - Teoria, Prática E Jurisprudência" - Fiscosoft Editora Ltda - 2ª Edição - 2015.
- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Auditora interna para certificação da qualidade de empresas e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência. Advogada. Sócia da Sociedade de Advogados Vasconcellos de Moraes. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).
- Ana Paula Gomes Nardi
Advogada. Mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica PUC/SP. Pós Graduação Latu Sensu em Direito Tributário pelo IBET/Sorocaba. Sócia da área tributária no CSDS Advogados. Professora nos cursos de pós graduação em direito tributário - IBET e IPOG. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).
Programação
22/2
9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento
23/2
9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h - Encerramento
*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de Dúvidas: 3 (três) perguntas a ser enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.
Carga horária
11 horas e 15 minutos
Investimento
R$ 990,00
Informações importantes
Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos
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A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.
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A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;
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Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da comunicação.
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No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10 (dez) dias e superior a 2 (dois) dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a CONTRATANTE ciente da multa contratual de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.
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A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.
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Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.
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A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
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Em caso do NÃO recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
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O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.
Realização
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Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3704-5163
ou