O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor

Objetivo

Apresentar aos agentes públicos e agentes do terceiro setor, envolvidos, direta ou indiretamente, na realização de parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, o novo regramento veiculado pela lei 13.019/14. Este curso apresentará uma abordagem ampla do novel diploma, abarcando seus principais aspectos e repercussões, de forma a propiciar o seu adequado cumprimento.

Público-alvo

Agentes públicos atuantes na área de planejamento, execução, fiscalização, acompanhamento, prestação de contas e tomada de contas especiais de parcerias voluntárias; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de parcerias voluntárias; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

16 horas

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00