Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Data: 16 e 17/11

Horário: 8h30 às 18h

Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República - São Paulo/SP)

Objetivos

Estudo do mais recente procedimento licitatório de contratações públicas, disciplinado pela lei 12.462, de 4/8/11, e pelo dec. 7.581, de 11/10/11, que regem as licitações e contratos que tenham por objeto os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, as obras de infraestrutura aeroportuária necessárias a este evento, as ações integrantes do PAC, as obras e serviços de engenharia relacionados ao sistema público de ensino, bem como as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de uma abordagem pontual dos seus aspectos mais relevantes e polêmicos, juntamente com a discussão de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público, em uma carga horária de 16 horas.

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pelo RDC; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

Caráter da norma
Alcance e objetivos do RDC
Observância obrigatória ou discricionária?
Revogação ou não da Lei 8.666/93?
Há incompatibilidade entre as definições do RDC e as contidas na Lei 8.666/93?
Princípios e diretrizes a serem observados
Atos preparatórios
Objeto da licitação pelo RDC
Orçamento estimado para a contratação
Prévia pesquisa mercadológica
A questão do sigilo do orçamento
Peculiaridades das compras pelo RDC
Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia
Conceito, características e adoção preferencial
Destaque especial para a contratação integrada. Singularidade
Projetos básico e executivo
Distinção entre anteprojeto e projeto básico
A remuneração variável na contratação de obras e serviços em geral
Contratações simultâneas do mesmo objeto
Procedimento licitatório
Comissão de Licitação
Preferência para a forma eletrônica
Modalidades licitatórias adequadas. Existem modalidades?
Instrumento convocatório
Fase de habilitação
Publicidade dos instrumentos convocatórios
As modificações dos atos convocatórios exigem divulgação pela mesma forma?
Modos de disputa aberto e fechado
Lances intermediários
Reinício da disputa aberta
Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; e maior retorno econômico
Destaque para o critério do maior retorno econômico
Contratos de eficiência
Desclassificação das propostas
Vícios insanáveis. Como identificá-los?
Análise da aceitabilidade das propostas
A não demonstração da exequibilidade pelo licitante impede a realização de diligências?
Distinção entre exequibilidade e sobrepreço
Critérios de desempate real no RDC e a aplicação da LC 123/06
O critério de desempate ficto deverá ser aplicado antes ou após os critérios de desempate real?
Negociação de condições mais vantajosas. Somente preço ou outras vantagens também?
É possível a aceitação de proposta com preço acima do orçamento estimado?
Da participação em consórcio
Fase recursal
Prazos para recursos, pedidos de esclarecimentos e impugnações
Encerramento do procedimento licitatório
Atos a serem praticados pela autoridade superior
Procedimentos auxiliares
Pré-qualificação permanente. Objetivo, procedimento e especificidades.
Cadastramento. SICAF ou registro cadastral próprio?
Sistema de registro de preços. Inovações em comparação ao dec. 7.892/13
Catálogo eletrônico de padronização. Destinação e vantagens.
Das vedações no RDC
Particularidades dos contratos provenientes do RDC
Vigência contratual e prorrogação
A necessidade de projeto executivo de etapas
Inexecução contratual e rescisão
Da contratação de remanescente do objeto
Sanções administrativas
Revogação e anulação da licitação

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

16 horas

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00

Realização