Relevantes teses tributárias - Importante ferramenta em época de crise

Objetivo

Apresentar os relevantes questionamentos tributários recentemente julgados pelo STF e STJ e os que se encontram sob apreciação dos Tribunais pendentes de julgamento como via de redução dos custos fiscais e melhoria da competitividade.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programação

1. Introdução

• Cenário de teses pendentes no STF
• Perfil dos Tribunais administrativos
• Como vem decidindo o STJ quanto à aplicação das leis
• Postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em foco

a) Imposto de Renda/CSLL

• Lucro das coligadas e controladas
• Retenção na fonte em pagamentos a beneficiário residente no exterior
• Contabilização de créditos de ICMS como custo
• Dedutibilidade do PAT - Limitação

b) PIS/COFINS

• Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
• Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
• As contribuições sobre receitas operacionais
• Vendas à Zona Franca de Manaus
• Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
• Natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?
• Não cumulatividade - conceito constitucional de "insumo"
• Inconstitucionalidade do "Adicional de Alíquota" da COFINS
• Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
• Restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira

c) ICMS/IPI

• Isenção de ICMS em remessas para ZFM
• Manutenção de créditos de ICMS - ZFM
• IPI sobre descontos incondicionais
• Crédito de IPI x saídas imunes
• Não incidência de IPI sobre valor do frete
• Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
• Revenda de produto importado - inexigência do IPI
• Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
• Não-Incidência de ICMS - importação via leasing

d) Contribuição Previdenciária

• Participação nos lucros da sociedade
• Verbas pagas aos trabalhadores
• Não incidência "vale transporte" e "vale alimentação" pagos em dinheiro
• Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
• Retenção - Serviços que não envolvam subordinação
• Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

e) Temas diversos

• Redirecionamento da execução fiscal aos sócios - prazo prescricional
• Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente)
• Pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%
• Multa isolada - repercussão geral
• Indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos - STJ
• TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Livro - Como Atender o Fiscal de Tributos, Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.