Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso

Objetivo

Demonstrar de forma clara e didática, os procedimentos para a correta recuperação de créditos previdenciários em decorrência de valores pagos a maior ou indevidamente, retenção do INSS e pagamento de benefícios previdenciários (salário-maternidade e salário família) aos empregados. Serão demonstrados exemplos práticos com base na legislação vigente.

Curso atualizado de acordo com o Ato Declaratório Executivo 2/2015 (DOU 1°.7.2015) que aprovou a versão 6.2 do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, advogados, contadores, empresários, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

Muitas empresas possuem créditos previdenciários a recuperar, porém, por desconhecimento da regras legais, deixam de reaver esses valores, ou ainda, realizam a restituição, compensação e reembolso de forma incorreta. Diante disso, é imprescindível conhecer as regras que envolvem a recuperação dos créditos previdenciários, evitando assim, prejuízos financeiros.

1 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

1.1 - Contribuição dos trabalhadores

2 - Contribuição previdenciária patronal recolhida de forma substituída

2.1 - Associação desportiva de futebol

2.2 - Contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física e jurídica

2.3 - Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento - Lei n° 12.546/2011

2.4 - Empresas optantes pelo Simples Nacional

3 - Retenção previdenciária

4 - Reembolso previdenciário

5 - Compensação

5.1 - Situação regular - Obrigatoriedade

5.2 - Crédito utilizado entre estabelecimentos

5.3 - Construção civil

5.4 - Décimo terceiro salário

5.5 - Pedido de compensação por meio do SEFIP

6 - Restituição

6.1 - Valores pagos a maior ou indevido

6.2 - Outras entidades

6.3 - Restituição dos valores por meio do PER/DCOMP

7 - Representante do sujeito passivo

7.1 - Sucessão empresarial

7.2 - Análise dos requerimentos de restituição

7.3 - Consórcio de empresas

7.4 - Valoração de créditos

8 - Reclamatória trabalhista

Instrutores/palestrantes

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Auditora interna para certificação da qualidade de empresas e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência. Advogada. Sócia da Sociedade de Advogados Vasconcellos de Moraes. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h15 - Encerramento

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.

Carga horária

4 horas

Investimento

R$ 470,00

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

• A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento;
• Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters - FISCOSOFT com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data da realização do evento. Após este prazo, o inscrito não será reembolsado pelo valor do investimento feito, porém, poderá usufruir de tal crédito para participar de outros eventos da Thomson Reuters - FISCOSOFT ou indicar outro participante para a substituição em até 24 horas antes da realização do curso. O não comparecimento não isenta o pagamento após o prazo determinado;
• Em caso de imprevisto com o palestrante, este será substituído sem prejuízo ao programa do evento;
• Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado;
• A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
• Em caso do não recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
• O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.