Os novos desafios do Direito Aduaneiro: exigências legislativas, alternativas e pontos polêmicos nas inovações do setor

Objetivo

Tendo em vista as inúmeras mudanças ocorridas no âmbito aduaneiro e nos mecanismos operacionais e de fiscalização, neste ciclo de encontros serão abordados os temas mais frequentes e controvertidos do setor, bem como as melhores ferramentas de solução e facilitação previstas em lei à disposição dos advogados para o enfrentamento dos problemas.

Programa

13/10

• Siscoserv: aspectos jurídicos, atualizações e desafios.
• A importância das relações contratuais. Visão geral e comentários às soluções de consultas recentemente publicadas. Responsabilidades no contrato de câmbio e a relação com o Siscoserv.

- Gabriele Tusa

- Roberta Folgueral

14/10

• Ex-tarifário - redução do imposto de importação para importação de bens de capital, informática e telecomunicações.
• Vantagens do ex-tarifário. O que são BK e BIT. Conceitos de máquinas simples e combinações de máquinas. Fim do conceito de sistemas integrados. Proibição do gozo para bens usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma. Prazo de vigência das publicações. Frequência de publicações. Desnecessidade de se pedirem atestados. Importância do mérito.

- Gabriele Tusa

- Rogério Chebabi

15/10

• Atuação dos advogados nos casos de procedimentos especiais de fiscalização aduaneira da IN/SRF 228/2002 e IN/RFB 1.169/2011.
• Procedimentos especiais de fiscalização IN/SRF 228/2002 e IN/RFB 1.169/2011. Instauração de procedimento de fiscalização. Elementos analisados para adoção de procedimento especial. IN/RFB 1.169/2011. IN/SRF 228/2002. Contencioso aduaneiro.

- Gabriele Tusa

- Rogério Chebabi

Coordenação

- Gabriele Tusa

Carga Horária

6 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 130,00

Assinante: R$ 130,00

Estudante Graduação: R$ 150,00

Não Associado: R$ 200,00

Vagas limitadas