Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos

Objetivos

Abordagem teórica e prática de temas relativos à execução e fiscalização dos contratos administrativos, selecionados em razão de sua relevância e complexidade, a fim de capacitar os gestores e/ou fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos com a sua execução, tornando mais eficaz a sua atuação. A discussão de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público é a tônica deste treinamento.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e/ou controle dos contratos; gestores e fiscais de contratos; integrantes de setores de contratos; responsáveis pela elaboração de contratos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Contratos no contexto da Lei 8.666/93
• Validade e eficácia
• Produção de efeitos
• Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
• Obrigações da Administração Pública contratante e do particular contratado
• Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
• Gestor e fiscal de contratos administrativos
• Perfil e designação
• Atribuições típicas
• Benefícios de uma gestão contratual atenta e competente
• Instrumentos indispensáveis para uma fiscalização eficaz
• O livro de registro de ocorrências
• Perfeita sintonia entre o gestor contratual e a autoridade incumbida da aplicação de sanções
• A contratação de terceiros para auxiliar o gestor ou fiscal de contratos
• Preposto: um elo permanente entre a Administração Pública e o particular contratado
• Identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado
• Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
• Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
• Responsabilização do Poder Público
• Desídia dos empregados da empresa contratada que trabalham na Administração contratante
• Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da empresa contratada e responsabilidade solidária da Administração contratante
• Responsabilidade solidária e subsidiária: diferenciação
• Súmula nº 331 do TST
• Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
• Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais
• Modificações qualitativas e quantitativas e os limites de 25% e 50%
• Acompanhamento dos prazos contratuais: critérios para prorrogações
• Verificação de pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual
• Recebimentos provisório e definitivo de obras, serviços e compras
• Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
• Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
• Consequências da ausência do respectivo termo de recebimento
• Recebimento do objeto e a responsabilidade do particular contratado
• Perfil de quem vai receber o objeto contratado (servidor ou comissão)
• Dispensa do recebimento provisório
• Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
• Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
• Sanções administrativas
• Procedimento formal que deve anteceder a aplicação das sanções
• Efeitos da aplicação das sanções
• Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00