Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial - Aspectos Jurídicos

Objetivos

Com a reconhecida metodologia NDJ, o Treinamento sobre Pregão Presencial visa à capacitação do pregoeiro e equipe de apoio, além de outros agentes indiretamente interessados no tema, de forma a proporcionar-lhes uma atuação segura e eficaz na condução da referida modalidade licitatória. O treinamento comporta uma abordagem teórica e prática, bem como a simulação de uma sessão de pregão presencial.

Público-alvo

Agentes públicos que serão designados para atuarem como pregoeiros presenciais ou integrantes de equipe de apoio; integrantes de setores de licitação; agentes públicos já atuantes como pregoeiros presenciais e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação na modalidade pregão sob a forma presencial; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Peculiaridades desta modalidade de licitação
• Inversão procedimental
• Celeridade, economia e eficiência
• O pregão como modalidade prioritária de licitação
• Bens e serviços comuns
• Forma de adoção do pregão pelos Estados e Municípios
• Pregoeiro presencial e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências
• Designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
• Procedimento e formas de designação
• Substituição do pregoeiro ou de membro da equipe
• Necessidade ou não de suplente
• Características técnicas e pessoais do servidor a ser designado como pregoeiro presencial ou membro de equipe de apoio
• A figura do fracionamento no pregão presencial
• Fase interna ou preparatória
• Cautelas na definição do objeto
• Termo de referência
• Fase externa ou operacional
• Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital
• Sessão pública para o recebimento dos envelopes
• Necessidade do credenciamento
• Propostas comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade
• Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos
• Aceitabilidade das propostas: momento oportuno
• Propostas inexequíveis e superfaturadas: como detectá-las?
• Habilitação: documentos a serem analisados
• Documentação mínima em face do disposto no inc. XIII do art. 4º da Lei nº 10.520/02
• Declaração do vencedor do certame
• Aplicação da Lei Complementar nº 123/06
• Recursos: condições para interposição e procedimento
• Importância da ata num certame marcado pela oralidade
• Homologação e adjudicação
• Celebração do contrato
• Recusa do adjudicatário em assinar o contrato e a retomada da licitação
• Aplicação da sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02
• Revogação e anulação do pregão

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00