A Importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Seus Aspectos Legais e Práticos

Objetivo

• Analisar e revisar a legislação referente a concessão da aposentadoria especial e dos benéficos por incapacidade do trabalho.
• Conhecer a função do PPP e sua importância para os empregadores, trabalhadores e a Previdência Social.
• Capacitar e aprimorar os conhecimentos, propiciando o acesso a informações atualizadas quanto à aplicação da legislação e dos procedimentos a serem adotados para o correto preenchimento das informações.
• Orientar sobre as regras para a concessão da aposentadoria especial e a instrução dos processos de aposentadoria especial e dos benefícios por incapacidade.

Público-alvo

Chefes, Assistentes e Analista de pessoal, Contadores, Advogados, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Enfermeiros e auxiliares de enfermagem do trabalho e profissionais ligados à área de administração de pessoal.

Programa

1. Legislação Fundamental e Regulatória - Considerações Gerais

2. Do PPP - O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

3. Qual a sua finalidade?

4. Sua vigência e obrigatoriedade

5. Quando deve ser emitido?

6. Quando deve ser atualizado?

7. Criação do PPP eletrônico com a implantação do eSocial e sua obrigatoriedade para todos os trabalhadores

8. Análise dos Arquivos do eSocial que alimentarão o PPP eletrônico

9. Elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho, com base no reconhecimento, avaliação e controle dos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

10. Aspectos gerais das legislações envolvidas e como elaborar corretamente um PPP com gerenciamento eletrônico dos dados - Formalidades e a competência para o seu preenchimento;

11. Eficácia do PPP para concessão da aposentadoria especial e do auxílio doença acidentário (B91) ou previdenciário (B31) e a aposentadoria por invalidez

12. Da Aposentadoria Especial - Conceito e Caracterização da Atividade Exercidas em Condições Especiais

13. Regras de Enquadramento das atividades especiais por categoria profissional e por exposição a agentes nocivos;

14. Períodos de Atividade exercida em condições especiais e em atividade comum - Regras de conversão

15. Aposentadoria de Pessoa Portadora de Deficiência (PCD) e o exercício de atividade especial;

16. Análises das situações pretéritas (período anterior 29/04/1995 - Lei 9.029/95)

17. Contribuição previdenciária para financiamento da aposentadoria especial.

18. Informações a serem declaradas em GFIP/SEFIP - Regras de Preenchimento.

19. Cruzamento das informações do PPP e GFIP/SEFIP

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Ganhadora:

• Ana Paula da Silva Morais