Ações Revisionais de Benefícios

Data: 14/8

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Acctiva (Av. Paulista, 1159, 16° andar, SP - a 10 metros do metrô Trianon-MASP)

Objetivo

Preparar o advogado e interessado na seara de Prática de Revisões para o mercado jurídico; visa apresentar ao aluno métodos e teses jurídicas sobre as hipóteses de revisão que não se aplica a decadência; visa também habilitar o profissional a verificar qual é o melhor benefício.

Público-alvo

Principalmente aos advogados militantes do direito previdenciário, assessores jurídicos, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, operadores de direito previdenciário e demais grupos interessados.

Conteúdo Programático

Decadência e interpretação da recente decisão do STF (RE 626486). Novas jurisprudências sobre decadência nas revisões.

Questões práticas sobre a decadência - interpretação art. 103 da lei 8.213/91.

Aplicabilidade na prática de cálculos dos benefícios após a lei 9876/99, lei 13135 de 2015 e MP 676.

Aplicabilidade na prática de cálculos do fator previdenciário e fator previdenciário proporcional.

Teses de revisão não abarcadas pela decadência:

mínimo divisor possível;
revisão da vida toda;
Art. 29, II da Lei 8.213/91;
Teto Emenda Constitucional 20 e 41;
exclusão do fator previdenciário da aposentadoria do professor;
exclusão fator previdenciário do tempo especial convertido em comum;
exclusão do fator previdenciário na regra de transição;

Decadência e o IRSM e as revisões decorrentes do REVISIT.

Decadência e o direito ao melhor benefício (retroação da DIB).

Desaposentação e decadência.

Despensão.

Averbações de tempo e revisionais de benefício.

Planejamento previdenciário através de cálculos previdenciários (fator 85 e 95)

Programação

Início: 8h30

Intervalo: das 10h30 às 10h45

Almoço: das 12h às 13h

Coffee-break: das 15h30 às 15h45

Encerramento: 17h30

Carga horária

8 horas

Professor

- Dra. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário - PUC/SP; Coordenadora acadêmica; Professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos; Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", "Auxílio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP" e "Direito Notarial e Registral".

Investimento

R$250,00 / Desconto de 20% para assinantes IEPREV.

Realização