Tributação de Transações Internacionais

• Data: 10, 17 e 24/8 (segundas-feiras)
• Horário: 9h30 às 18h
• Local: Auditório da ABDF (rua da Assembleia, 10 - sala 1613, Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Abordar, de forma prática, considerando a legislação em vigor e decisões administrativas e judiciais, todos os reflexos dos tópicos acima.

Programa

1. Introdução à Tributação Internacional

- Bitributação Internacional

- Elementos de Conexão

- Instrumentos para o combate à bitributação (unilaterais, bilaterais, multilaterais e harmonização tributária)

- Instrumentos bilaterais: Os tratados internacionais tributários

- Histórico da celebração de tratados internacionais tributários

- O Desenvolvimento dos modelos de tratados

- A celebração de tratados no ordenamento jurídico brasileiro

- Relações entre o direito interno e o direito internacional

2. Tributação na fonte - Serviços

- Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais

- CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais

- PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais

- IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas

- ISS. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais

3. Tributação na fonte: Royalties, Juros, Dividendos e Ganhos de Capital

- Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais

- CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais

- PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais

- IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas

4. Tributação brasileira de residência

- Tributação brasileira de residência para pessoas jurídicas (IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, IPI, ICMS, ISS)

- Crédito de imposto pago no exterior

5. Tópicos de tributação internacional

- Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados

- Tributação de lucros do exterior (Lei nº 12.973/14)

6. Comentários à Convenção Modelo da OCDE - Parte 1

- Tratados Internacionais: A Convenção Modelo da OCDE

- Artigo 1 - Pessoas Visadas. Escopo subjetivo dos tratados. Planejamento fiscal internacional e treaty shopping. Regras antielusivas internacionais

- Artigo 2 - Impostos Visados. Tributos idênticos e o caso Brasileiro

- Artigo 3 - Definições Gerais. Interpretação de tratados internacionais

- Artigo 4 - Residente

- Artigo 5 - Estabelecimento Permanente. EP na experiência brasileira

7. Comentários à Convenção Modelo da OCDE - Parte 2

- Artigo 7 - Lucros das empresas. A questão dos serviços técnicos sem transferência de tecnologia

- Artigo 9 - Empresas associadas (Arm's Lengh Principle)

- Artigo 10 - Dividendos. A questão dos JCP

- Artigo 11 - Juros

- Artigo 12 - Royalties

- Artigo 14 - Serviços independentes

8. Comentários à Convenção Modelo da OCDE - Parte 3

- Artigo 23 - Eliminação da dupla tributação. Isenção e crédito. Tax Sparing

Instrutor

- Sergio André Rocha
Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Sócio Titular de Andrade Advogados Associados. Diretor da ABDF.

Investimento

Associados da ABDF - R$ 980,00

Não associados da ABDF - R$ 1.200,00