Auditoria Jurídica de Contratos

Turmas de no máximo 6 pessoas

Objetivo

O objetivo deste curso é de organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1) Auditoria pré-contratual: Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar de clientes e fornecedores Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, etc.);

a) Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

b) Terceirização - análise dos contratos - cuidados;

c) Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações; Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - consequências.

d) Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;

e) Documentos em língua estrangeira; Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.

2) Auditoria Pós-Contratual:

Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar;

a) Vistoria de bens dados em garantia;

b) Prescrição e decadência.

3) Mudança de Estado do Contrato

a) Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e /ou das partes

b) Cessão do Contrato

c) Assumpção de dividas

4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comuns.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Apresentador

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 830,00

*Inclusos: Coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Desconto de 10% para os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi e para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Em caso de cancelamento, todo valor que já tenha sido pago pela inscrição será devolvido ou concedida uma Carta de Crédito caso seja de interesse do cliente. Não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.