Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Objetivos

Estudo do mais recente procedimento licitatório de contratações públicas, disciplinado pela Lei 12.462, de 4/8/11, e pelo Dec. 7.581, de 11/10/11, que regem as licitações e contratos que tenham por objeto os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, as obras de infraestrutura aeroportuária necessárias a este evento, as ações integrantes do PAC, as obras e serviços de engenharia relacionados ao sistema público de ensino, bem como as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de uma abordagem pontual dos seus aspectos mais relevantes e polêmicos, juntamente com a discussão de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público, em uma carga horária de 16 horas.

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pelo RDC; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Caráter da norma
• Alcance e objetivos do RDC
• Observância obrigatória ou discricionária?
• Revogação ou não da Lei nº 8.666/93?
• Há incompatibilidade entre as definições do RDC e as contidas na Lei nº 8.666/93?
• Princípios e diretrizes a serem observados
• Atos preparatórios
• Objeto da licitação pelo RDC
• Orçamento estimado para a contratação
• Prévia pesquisa mercadológica
• A questão do sigilo do orçamento
• Peculiaridades das compras pelo RDC
• Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia
• Conceito, características e adoção preferencial
• Destaque especial para a contratação integrada. Singularidade
• Projetos básico e executivo
• Distinção entre anteprojeto e projeto básico
• A remuneração variável na contratação de obras e serviços em geral
• Contratações simultâneas do mesmo objeto
• Procedimento licitatório
• Comissão de Licitação
• Preferência para a forma eletrônica
• Modalidades licitatórias adequadas. Existem modalidades?
• Instrumento convocatório
• Fase de habilitação
• Publicidade dos instrumentos convocatórios
• As modificações dos atos convocatórios exigem divulgação pela mesma forma?
• Modos de disputa aberto e fechado
• Lances intermediários
• Reinício da disputa aberta
• Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; e maior retorno econômico
• Destaque para o critério do maior retorno econômico
• Contratos de eficiência
• Desclassificação das propostas
• Vícios insanáveis. Como identificá-los?
• Análise da aceitabilidade das propostas
• A não demonstração da exequibilidade pelo licitante impede a realização de diligências?
• Distinção entre exequibilidade e sobrepreço
• Critérios de desempate real no RDC e a aplicação da Lei Complementar nº 123/06
• O critério de desempate ficto deverá ser aplicado antes ou após os critérios de desempate real?
• Negociação de condições mais vantajosas. Somente preço ou outras vantagens também?
• É possível a aceitação de proposta com preço acima do orçamento estimado?
• Da participação em consórcio
• Fase recursal
• Prazos para recursos, pedidos de esclarecimentos e impugnações
• Encerramento do procedimento licitatório
• Atos a serem praticados pela autoridade superior
• Procedimentos auxiliares
• Pré-qualificação permanente. Objetivo, procedimento e especificidades.
• Cadastramento. SICAF ou registro cadastral próprio?
• Sistema de registro de preços. Inovações em comparação ao Dec. nº 7.892/13
• Catálogo eletrônico de padronização. Destinação e vantagens.
• Das vedações no RDC
• Particularidades dos contratos provenientes do RDC
• Vigência contratual e prorrogação
• A necessidade de projeto executivo de etapas
• Inexecução contratual e rescisão
• Da contratação de remanescente do objeto
• Sanções administrativas
• Revogação e anulação da licitação

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

16 horas

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00