Treinamento sobre Elaboração de Editais de Licitação - Modalidades Tradicional e Pregão

Objetivos

Abordagem teórica e prática, em uma carga horária de 16 horas, sobre a elaboração de instrumentos convocatórios de modalidades licitatórias tradicionais e pregão, de forma a evitar inúmeros problemas que frequentemente ocorrem durante o procedimento licitatório e execução contratual, bem como situações que podem ensejar impugnações e/ou demandas judiciais. Um edital de licitação será integralmente analisado pelos participantes, a fim de que sejam identificados vícios de legalidade ali inseridos. Além disso, diversas questões práticas, extraídas de casos concretos vivenciados pelo Poder Público, também serão analisadas, discutidas e respondidas. Certamente este treinamento propiciará maior segurança e eficiência nas contratações públicas.

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente na elaboração de instrumentos convocatórios; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Estrutura do edital nas modalidades tradicionais e no pregão
• Convite: edital ou carta?
• Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
• A margem de preferência prevista no art. 3º da Lei nº 8.666/93
• Cláusulas obrigatórias: o roteiro do art. 40 da Lei nº 8.666/93
• Descrição do objeto
• Indicação de marca
• Utilização da expressão "ou similar"
• Solicitação de amostra ou protótipo
• Vedação de propostas que cotem objetos de péssima qualidade
• Delimitação legal para as exigências de habilitação
• Exigências de documentação para fins de classificação da proposta comercial. Cautelas
• Anexos obrigatórios
• Projeto Básico e Termo de Referência
• Projeto Executivo
• A indispensabilidade de um orçamento correto (estimativa de custos)
• A importância da fixação do critério de aceitabilidade dos preços propostos
• O orçamento deve ser um anexo do edital? E no pregão?
• Exigências que inibem a ampla competitividade: exemplos concretos
• Excesso de formalidades
• Vícios insanáveis
• Adaptações em face da Lei Complementar nº 123/06
• O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
• Rigorismos que ensejam impugnações, recursos e representações
• A impugnação feita intempestivamente deverá ser julgada?
• Mecanismos de divulgação do edital - formas de publicidade
• Modificações no edital e reabertura dos prazos de publicidade
• Cobrança pelo fornecimento do edital e anexos/Divulgação na Internet
• Data-limite para retirada do edital
• Participação no certame licitatório sem a retirada prévia do edital perante a Administração Pública
• Competência para a elaboração e assinatura do ato convocatório
• Aprovação do ato convocatório pela Assessoria Jurídica

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

16 horas

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00