Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS

Analisar as regras previstas no artigo 6º da Lei Complementar 116/2003 que atribuem ao tomador dos serviços a obrigação de reter o ISSQN na fonte. Abordar a questão dos procedimentos e cuidados da fonte pagadora na hora da retenção, especialmente no que diz respeito a chamada "importação" de serviços.

Público-alvo

Programa

1 - Introdução ao Tema

2 - Lei Complementar 116/03

3 - Regras do Artigo 6º

3 . 1 - Importação de Serviços

3 . 2 - Serviços cujo ISSQN é devido no local da execução

4 - Regras da Lei Municipal

5 - Casos Práticos

6 - Conclusões

Palestrantes

- José Antonio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Ex-Secretário Municipal de Fazenda De Americana/Sp. Autor E Co-Autor Dos Seguintes Livros: "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2005; "Iss - Questões Polêmicas"; "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2010; "Issqn - Teoria, Jurisprudência E Prática" - 1ª Edição 2011 E "Questões Práticas Do Iss". Palestrante Em Iss De Cursos Pela Focofiscal.

*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 45 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de até 1 questão, durante o período do curso, que será respondida pelo próprio instrutor.

Duração

44 minutos

Investimento

R$ 190,00