ISS na Construção Civil

Objetivo

Abordar os principais aspectos relativos à tributação dos serviços de construção civil pelo ISS, para permitir ao profissional cumprir corretamente com as obrigações seja das construtoras, seja dos tomadores de serviços de construção civil. Neste curso são abordadas as regras gerais do ISS e também as regras específicas do município de São Paulo.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, tributária, contábil e jurídica de empresas do setor de construção civil ou tomadoras de serviços de construção civil; advogados, contadores e auditores que prestem serviços para empresas do setor de construção civil.

Programa

1. Introdução

1.1 A evolução legislativa do ISS

1.2 Estrutura da Lei Complementar 116/03

1.3 A função da Lei Complementar e da Lei Municipal

1.4 Sujeitos passivos da obrigação de pagar o ISS: contribuintes e responsáveis

2. O que é serviço para fins de incidência do ISS?

3. A quem é devido o ISS pelos serviços de Construção Civil? Competência Tributária

4. O que é Construção Civil para fins de tributação pelo ISS?

5. Modalidades de contrato de execução

5.1 Execução por Administração

5.2 Execução por Empreitada

5.3 Execução por sub-empreitada

6. Base de cálculo do ISS dos serviços de Construção Civil

6.1 Questões polêmicas

6.2 Deduções admitidas

6.3 Diferença entre material e mercadoria

6.4 A polêmica da dedutibilidade das subempreitadas

6.5 Como documentar as deduções para evitar riscos

6.6 As posições da doutrina e da jurisprudência

7. A tributação das incorporações imobiliárias

7.1 A posição da jurisprudência

8. Responsabilidade tributária e retenções na Fonte

8.1 Quando é devida a retenção do ISS

8.2 Aquisição de serviços por prestadores optantes pelo SIMPLES

9. Alíquotas do ISS nos serviços de Construção Civil

9.1 Alíquotas mínima e máxima

9.2 Alíquota do município de São Paulo

9.3 Destaque do valor de ISS na nota fiscal

Palestrantes

- José Antonio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto De Pesquisas Contábeis, Atuariais E Financeiras. Ex-Secretário Municipal De Fazenda De Americana/Sp. Autor E Co-Autor Dos Seguintes Livros: "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2005; "Iss - Questões Polêmicas"; "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2010; "Issqn - Teoria, Jurisprudência E Prática" - 1ª Edição 2011 E "Questões Práticas Do Iss". Palestrante Em Iss De Cursos Pela Focofiscal.

*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 45 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de 1 questão, durante o período do curso, que será respondida pelo próprio instrutor.

Duração

1 hora e 10 minutos

Investimento

R$ 230,00

Realização