Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa

Objetivo

Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados no assunto.

Programa

Considerações Introdutórias

• Regras constitucionais
• Como evitar contingências fiscais
• A Recepção do Representante do Fisco

Início da Fiscalização na Empresa

• Procedimentos obrigatórios
• Abrangência examinatória da fiscalização
• Prerrogativas e limites do Fisco
• Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal
• Direitos e obrigações do contribuinte
• Os limites da atividade fiscalizatória
• Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
• Período sujeito à fiscalização
• Período já fiscalizado - possibilidade de reabertura
• Quais informações devem ser prestadas
• Prazo para entrega dos documentos
• Responsabilidade do contabilista
• Lavratura do Auto de Infração e requisitos obrigatórios
• Situações pontuais práticas

A Defesa (lato sensu) do Auto de Infração

• Garantias constitucionais e Legislação pertinente
• CARF - competência e estrutura
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário
• Contagem dos prazos
• Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
• Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
• Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
• Impugnação parcial
• Declaração de revelia
• Recurso voluntário - Prazo
• Desistência do recurso
• Encaminhamento do processo para cobrança executiva
• Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental
• Preliminares prejudiciais e meritórias
• Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas
• Preliminar de mérito de decadência
• Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo
• Nulidade por cerceamento do direito de defesa
• Nulidade por insegurança na determinação da infração
• Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
• Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
• Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
• Modelos de Defesa e Recurso
• Comentários Finais

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Livro - Como Atender o Fiscal de Tributos, Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.