Seminário – Recuperação Empresarial sob a Nova Lei de Falências

Seminário

Recuperação Empresarial sob a Nova Lei de Falências

Data: 4/4
Horário: 8h30 às 18h
Local: Pestana São Paulo Hotel, rua Tutoia, 77, SP

Saiba como produzir e encaminhar um competente Plano de Recuperação Empresarial, para obter a concordância dos credores e aprovação da autoridade judiciária Conheça os critérios que o credor deve adotar ao analisar um Plano de Recuperação

Apresentação

A Justiça paulista recém-homologou o Plano de Recuperação da Parmalat Alimentos, após pedido de concordata protocolado em agosto de 2004, motivado por uma fraude que abalou os pilares da companhia italiana. Com isso, a empresa poderá escalonar a quitação das dívidas num prazo de quatro anos, o que lhe dará gás para elevar seu capital para a casa dos R$ 20 milhões. O mesmo caminho seguem as empresas com a bandeira da Varig, cujo processo de Recuperação Judicial foi aprovado em dezembro passado pela Justiça do Rio de Janeiro. Mesmo enfrentando algumas turbulências, por se tratar de um processo novo, gigantesco e complexo na sua composição societária, a companhia aérea deve ser saneada, dividida e ganhar um novo e viável plano de negócios. Nos dois casos, os advogados ainda conseguiram a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Fiscais (CND), exigência constante no Artigo 57 da nova lei que praticamente inviabilizava a recuperação.

Estes dois casos emblemáticos, que entrarão para os anais do Judiciário brasileiro, mostram que a nova Lei de Falências, em vigor desde junho de 2005, chegou para ajudar a salvar as empresas; e não enterrá-las, como acontecia na antiga Lei de Falências e Concordatas. Agora, é possível buscar a recuperação num ambiente de portas abertas e funcionários trabalhando.

Apesar dos avanços no marco legal, muitas dúvidas pairam no ar, uma vez que tudo é novo nesta área, inclusive para os juízes encarregados de analisar e decidir sobre os processos. Estes vêm enfrentando uma ofensiva da Fazenda Nacional, que não aceita a homologação dos Planos de Recuperação sem a exigência da Certidão Negativa de Débito Fiscais (CDN). Os empresários em dificuldades, por sua vez, não buscam proteção judicial com medo de que os credores rejeitem seus planos, temendo a decretação da falência.

A Internews realiza este seminário para mostrar como se beneficiar da nova Lei e para analisar os cuidados que os credores devem ter. Serão debatidos os fundamentos e quesitos essenciais na elaboração de um competente Plano de Recuperação Empresarial, o grande nó do processo. Afinal, a Lei só vai expressar sua utilidade se houver uma melhora na gestão da nova empresa que irá nascer.

Temas abordados:

Definições e críticas à nova Lei de Falências
Confronto entre concordata preventiva e Recuperação Judicial
Pressupostos jurídicos das recuperações Judicial e Extrajudicial
Pedido, trâmites e processamento da Recuperação Judicial
O papel do administrador judicial e do comitê de credores
Habilitação, classificação dos créditos e questões tributárias
Quesitos essenciais para formulação de um Plano de Recuperação
Venda de ativos e implicações legais de sucessão
Como ficam os bens necessários para o desempenho das atividades da empresa em situação de arrendamento mercantil: nova legislação.
A importância dos documentos contábeis e das demonstrações financeiras
Avaliação financeira na proposta de reestruturação
Recursos processuais e nova interpretação do texto legal

Programa

8h30 - Credenciamento

9h - A nova Lei de Falências e Recuperação Judicial: apresentação e impactos jurídicos nas situações de dificuldades econômico-financeira

Lionel Zaclis

Sócio de Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves (BKBG) - Sociedade de Advogados. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Visiting Scholar da Harvard Law School (2002-2003). Expert em insolvências e reestruturação empresarial

9h45 - Condições necessárias para formulação do pedido de Recuperação Judicial ou Extrajudicial: detalhes operacionais e tributários

Luiz Rogério Sawaya Batista

Sócio do escritório Nunes e Sawaya Advogados, atuante na área empresarial. Especialista em Direito Tributário pela PUC/COGEA e em Direito Societário, com ênfase em M&A, pelo Instituto Brasileiro de Mercado - Ibmec. Pós-graduando em Direito Comercial pela Universidade Mackenzie.

10h30 - Coffee Break

10h45 - Um novo ambiente para a reestruturação de empresas: o que muda com a Nova Lei de Falências

Jorge Queiroz

Presidente do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT). Diretor-Sócio da Alliance Partners - Recuperação e Gestão de Crises. Membro da American Bankruptcy Institute (ABI). Formação acadêmica em Engenharia e Finanças; Marquette University, Massachusetts Institute of Technology (MIT)/USA e FGV.

11h30 - Debates com o público

12h15 - Almoço

14h - Avaliação financeira na preparação de uma proposta de plano de recuperação: o ponto de vista do credor

Salvatore Milanese

MBA Banking & Finance - CUOA e BA Banking & Finance pela University of Messima, Itália. Diretor Corporate Recovery Brasil da KPMG

14h45 - Confecção e encaminhamento da proposta de plano de recuperação: o que contemplar para obter a aprovação da minuta pelos bancos credores

Luiz Fernando Valente de Paiva

Especialista em contenciosos de Pinheiro Neto Advogados. Formado pela PUC-SP. Integrou a Comissão Interministerial que deu redação final à nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Coordenador e professor do "Curso de Recuperação de Empresas e a Falência sob a Ótica da Nova Legislação Falimentar" da FGV - GVLaw.

15h30 - Coffee Break

15h45 - Caso Parmalat: a trajetória do processo de Recuperação Judicial

Nelson Bandeira Margarido

Especialista de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais. Formado pela UniFMU - Faculdades de Direito (2000); IBMEC São Paulo (Accreditated Member of the AACSB International - Association to Advance Collegiate Schools of Business) - Certificate in Bussines Administration em Finanças Corporativas (em curso)

16h30 - Como administrar os riscos do processo na elaboração da proposta de Plano de Recuperação Empresarial

Eduardo Gomide

Diretor de Serviços Financeiros da Kroll América Latina. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Uberlândia (MG). MBA pela University of Illinois at Champaign-Urbana, com concentração em Finanças Corporativas e Estratégia

17h15 - Ritos e Recursos Processuais no âmbito da Vara de Falências