A importância do departamento jurídico de compliance

Turmas de no máximo 7 pessoas

Objetivos

Transmitir aos participantes de modo prático e objetivo os dispositivos legais para atenuar ou evitar penalidades por infrações à administração Pública.

Público-alvo

Advogados, empresários , administradores de empresas e demais interessados.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1 - Leis que exigem os procedimentos de Compliance para atenuar penalidades.

1.1 - Lei Anticorrupção ( Lei 12.846/13)

a) A existência de mecanismo e procedimentos internos de integridade e aplicação efetiva de incentivos à denúncia; Códigos de ÉTICA e conduta no âmbito da Pessoa Jurídica. (art. 7º)

b) Acordo de Leniência

• A Celebração compreende:
• Cooperação no desvendamento das irregularidades;
• Efeitos da celebração;
• Aspectos formais do Acordo (redação)

1.2 - Regulamentação da Lei - Decreto 8.420/03/15

• Penalidades
• Apuração através do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

1.3 - Programa de Integridade : Análise do At. 42 do Decreto 8420/15.

2 - Programa de Conduta Ética

3 - Lei de Lavagem de Dinheiro ( Lei 12.683/12)

a) Caracterização do crime de lavagem de dinheiro

b) Que empresas estão sujeitas a dar informação ao COAF

c) Mecanismo de Controle - Análise do art. 9º da Lei.

4 - Como organizar o Departamento de Compliance Jurídico

a) Independência e segregação

b) O Chief Compliance Office

c) Formação de pessoal através de treinamento

d) Criação de acordos de programas de comunicação capazes de detectar as irregularidades.

Material didático

Apostila completa sobre a matéria exposta e anexos que complementem a matéria.

Apresentador

- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Atenção

Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.

Investimento

R$ 850,00

*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Desconto de 12% para os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi e empresas que inscreverem de três ou mais participantes.