Gestão dos Contratos Administrativos

Objetivos

Abordagem teórica e prática de temas relativos à execução e fiscalização dos contratos administrativos, selecionados em razão de sua relevância e complexidade, a fim de capacitar os gestores e/ou fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos com a sua execução, tornando mais eficaz a sua atuação. A discussão de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público é a tônica deste treinamento. E agora com uma carga horária maior (16 horas), este treinamento aprofundará ainda mais sua temática, a fim de ampliar o conhecimento de seu público.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e/ou controle dos contratos; gestores e fiscais de contratos; integrantes de setores de contratos; responsáveis pela elaboração de contratos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Contratos no contexto da Lei nº 8.666/93
• Validade e eficácia
• Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
• Obrigações da contratante e da contratada
• Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
• Distinção entre gestor e fiscal de contratos
• Perfil e atribuições típicas
• Designação e recusa
• Ações rotineiras do gestor e do fiscal
• Quando é necessário contratar terceiros para auxiliar o fiscal ou gestor de contratos?
• A figura do preposto
• Identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado
• Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
• Danos causados pela contratada à Administração e/ou a terceiros: responsabilização
• Desídia dos empregados da contratada que trabalham na Administração
• Desídia do fiscal ou gestor de contratos
• Responsabilização do Poder Público perante terceiros
• Responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos perante os controles interno e externo
• Excludentes de responsabilidade
• Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração
• Responsabilidade solidária e subsidiária: diferenciação
• Breve exposição contextualizada a respeito do Enunciado nº 331 do TST
• Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
• Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais
• Alterações qualitativas e quantitativas e os limites de 25% e 50%
• Acompanhamento dos prazos contratuais: critérios para prorrogações
• Reajuste, repactuação e revisão contratual. Requisitos e distinções
• Recebimentos provisório e definitivo do objeto
• Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
• Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
• Ausência do respectivo termo de recebimento. Consequências
• Recebimento do objeto e a responsabilidade da contratada
• Perfil de quem vai receber o objeto. Servidor ou comissão?
• Responsabilização do responsável pelo recebimento do objeto
• Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
• Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
• Sanções administrativas: quais são? quando e como aplicá-las?
• Procedimento formal que deve anteceder a aplicação das sanções
• Efeitos da aplicação das sanções
• Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas