Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

Objetivo

Abordar os temas processo administrativo disciplinar e sindicância, explicitando o rito procedimental de cada um deles, com todas as respectivas fases, bem como suas finalidades, especificidades e diferenças, a fim de que os agentes possam com maior segurança atuar nas respectivas comissões processantes e/ou sindicantes, ou assessorá-las adequadamente, garantindo maior celeridade, transparência e melhores alternativas técnicas nos processos apuratórios, além de proporcionar à Administração Pública maior eficiência na apuração de ilícitos administrativos.

Público-alvo

Agentes públicos que integram ou possam vir a integrar comissões processantes e/ou sindicantes; agentes públicos com competência ou dever para determinar a apuração de cometimento de irregularidades; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

• Procedimentos apuratórios. Sindicância e processo administrativo disciplinar
• Processo administrativo e processo administrativo disciplinar
• Princípios constitucionais e infraconstitucionais
• Sindicância e processo administrativo disciplinar. Conceito e distinções
• Sindicância
• Objeto e finalidade
• Comissão sindicante
• A quem se subordina a comissão sindicante?
• Formalidades necessárias a sua instauração
• A sindicância deve ser pública ou sigilosa?
• Fases e rito
• Contraditório e ampla defesa
• Prazo para conclusão
• Resultado final
• Verdade sabida e termo de declaração (fato confessado)
• Os vícios da sindicância atingem o processo administrativo disciplinar?
• Processo Administrativo Disciplinar
• Objeto e finalidades
• Fases deflagratória, instrutória, do relatório e decisória
• Formação material do processo administrativo e os autos suplementares
• É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar?
• Competência para apuração de irregularidades
• Irregularidades cometidas por servidores pertencentes a órgãos ou entidades diversas. Coautoria e conexão processual. Autoridade competente pela apuração
• Comissão processante. Composição, espécies, responsabilidades e impedimentos
• Afastamento preventivo do agente público
• Fase probatória
• Efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa
• Inquirição de testemunhas e interrogatório do acusado
• Incidente de insanidade mental
• Indiciação, citação e apresentação da defesa
• Pedido de vista ou de cópias
• Revelia
• Relatório e julgamento
• Prazo para conclusão do processo. Possibilidade de prorrogação
• Vinculação do julgamento ao relatório
• É possível a aplicação de pena diversa da sugerida pela comissão?
• Recursos cabíveis
• Pedido de revisão do processo disciplinar. Requisitos
• Reformatio in pejus
• A absolvição criminal de servidor demitido pode repercutir na instância administrativa?
• Penalidades
• Sanções disciplinares: funções preventiva e repressiva
• Competência para a imposição das penas
• Prescrição

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos