Processo Administrativo nos Tribunais de Contas

Objetivo

Proporcionar uma visão geral dos Tribunais de Contas, a exemplo de sua natureza jurídica, estrutura e competências, bem como das sanções e processos sob sua fiscalização, a fim de oferecer aos assessores jurídicos e aos técnicos dos órgãos e entidades públicas o conhecimento necessário a uma adequada tutela de seus interesses perante esses órgãos de controle.

Público-alvo

Assessores jurídicos, procuradores e advogados; servidores públicos em geral; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

• Noções iniciais
• Estado Democrático de Direito
• Administração Pública
• Controle
• Definição
• Abrangência
• Finalidade
• Espécies
• Tribunais de Contas na Constituição de 1988
• Natureza jurídica
• Composição e organização
• Ministério Público de Contas
• Atividades fiscalizadas
• Aspectos controlados
• Competências
• Sanções
• Processos de fiscalização pelos Tribunais de Contas
• Noções gerais
• Sujeitos
• Princípios aplicáveis
• Espécies
• Apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo (emissão parecer prévio)
• Julgamento das contas dos administradores públicos
• Apreciação de legalidade dos atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadorias, reformas e pensões
• Auditorias e inspeções
• Denúncia
• Consulta
• Fases
• Instauração
• Instrução
• Decisão
• Recursos
• Poder geral de cautela

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00