Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14

Objetivo

Orientar como as empresas devem gerar a nova ECF de acordo com a minuta do manual de orientação do leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), e com a IN RFB nº 1.422/2013, com redação dada pela IN RFB nº 1.489/2014 e pela IN RFB nº 1.524/2014.

Público-alvo

Profissionais da área contábil, consultores, auditores, desenvolvedores de software e demais profissionais que acompanham o processo de geração da ECF.

Programa

A Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória do imposto de renda para as pessoas jurídicas de direito privado e para as entidades isentas e imunes do imposto. Trata-se da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o chamado "Sped do IRPJ e da CSLL".

A Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), trouxe algumas novidades, entre elas destacamos:

* esclarece que a dispensa em relação ao Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) refere-se ao Lalur em meio físico.

* esclarece que a ECF para as empresas tributadas pelo lucro real equivale ao e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real).

* estabelece a multa pela não entrega ou pela entrega com incorreções para a ECF das empresas tributadas pelo lucro real.

1 - Informações gerais

2 - Vigência da ECF

3 - PJ Obrigadas

4 - Quais operações devem ser geradas na ECF

5 - Prazo de entrega

6 - Penalidades

7 - Sociedades em conta de participação - como devem preencher e transmitir a ECF

8 - Geração do Regime tributário de transição (RTT)

9 - Dispensa da entrega da DIPJ

10 - Extinção do FCont

11 - Blocos dos arquivos:

11.1 - Abertura, importações e integrações:

• Bloco 0 - Abertura do Arquivo
• Bloco C - Recuperação de dados da ECD
• Bloco E - Recuperação de dados da ECF e Cálculo Fiscal dos Dados do ECD
• Bloco J - Plano de Contas Mapeamento
• Bloco K - Saldos das Contas Referenciais

11.2 - Lucro Real:

• Bloco M - e-Lalur / e-Lacs
• Bloco N - Cálculo do IRPJ e CSLL

11.3 - Lucro Presumido: Bloco P

11.4 - Lucro Arbitrado: Bloco T

11.5 - Imunes e Isentas: Bloco U

11.6 - Informações Econômicas: Bloco X

11.7 - Informações Gerais: Bloco Y

Instrutores/palestrantes

- Wagner Mendes
MBA Executivo Internacional pela Ohio University. Pós-graduado em Gestão em Controladoria, Auditoria e Tributos pela FGV. Consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS-Pasep, contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), legislação societária e contabilidade. Contador. Professor e palestrante em diversas instituições. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

Carga Horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos: Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.

Investimento

R$ 924,00