Pacote de Atualização Contábil-Tributária: CPCs, lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF

Objetivo

Com adoção no Brasil do padrão internacional de contabilidade os profissionais que atuam na área tributária necessitam de um conhecimento globalizado que envolve os novos regimes de apuração de tributos instituídos pela Lei 12.973/14 e pela IN 1.515/14, e também conceitos contábeis complexos introduzidos pelas normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis -CPC. Paralelamente, a Receita Federal do Brasil segue com a tendência de informatização e exigirá, a partir de 2015, a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em substituição à DIPJ. Trata-se de um momento que exigirá dos profissionais ampla preparação e estudo, seja para aplicar estas regras na apuração de impostos, seja como advogados para manejar os novos regimes e paradigmas em suas consultas e defesas. O objetivo deste curso é fornecer este conhecimento global e interdisciplinar e preparar os participantes para aplicar os novos conceitos e regras e inclusive para organizar as subcontas exigidas pela legislação através de aulas teóricas e práticas e de estudos de casos e simulações.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, tributária/fiscal, contábil, TI e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais, advogados, contadores e demais interessados.

Programa

Módulo 1 - Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC): Aspectos Societários

15/6

1. Aspectos Introdutórios

2. Princípios Contábeis Brasileiros BRGAAP

3. Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09

4. CPC PME / ITG 1000

5. Critérios de Reconhecimento e Mensuração dos principais pronunciamentos contábeis:

• CPC 01: Redução ao Valor Recuperável de Ativos
• CPC 04: Ativo Intangível
• CPC 06: Operações de Arrendamento Mercantil
• CPC 07: Subvenção e Assistência Governamentais
• CPC 12: Ajuste a Valor Presente
• CPC 16: Estoques
• CPC 17: Contratos de Construção
• CPC 27: Ativo Imobilizado
• CPC 28: Propriedade para Investimento
• CPC 30: Receitas
• CPC 31: Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
• CPC 46: Mensuração do Valor Justo

Módulo 2 - Lei 12.973/14 e IN RFB nº 1515: introdução das novas práticas contábeis na apuração dos tributos federais

20/6

1. Aspectos Introdutórios

2. Contabilidade Tributária

3. Lucro Real e Lucro Presumido

4. Lei 11.941/09 (RTT) e IN 1397/13

5. Lei 12.973/14 e IN 1515/14

6. Adoção Inicial (subcontas)

7. Tratamento fiscal dos principais pronunciamentos contábeis na IN 1515/14:

• Redução ao Valor Recuperável de Ativos
• Ativo Intangível
• Operações de Arrendamento Mercantil
• Subvenção e Assistência Governamentais
• Ajuste a Valor Presente
• Estoques
• Contratos de Construção
• Ativo Imobilizado
• Propriedade para Investimento
• Receitas
• Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
• Mensuração do Valor Justo

8. Receita Bruta (repercussões PIS/COFINS)

9. Juros sobre Capitais Próprios

10. Distribuição de Lucros

11. Obrigações Acessórias

Módulo 3 - Estudos de casos e aplicação prática de conceitos trazidos pela Lei. 12.973/14 e IN RFB nº 1.515/14

27/6

1. Avaliação a valor presente (AVP):

• Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 12 e 30);
• Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
• AVP do Ativo (inclusive seus reflexos na Receita Bruta e Líquida);
• AVP do Passivo;
• Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
• Reflexos nos pagamentos mensais por estimativa;
• reflexos no Lucro Presumido e Arbitrado;
• Casos Práticos.

2. Avaliação a valor justo (AVJ):

• Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 46);
• Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
• Deemed Cost (Custo Atribuído);
• Ganho e Perda de Capital na Subscrição de Ações;
• Tratamento Tributário (Ganho e Perda de Capital);
• Alteração na forma de Tributação Lucro Presumido para Lucro Real;
• Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
• Casos Práticos.

3. Teste de recuperabilidade - Casos Práticos: efeitos contábeis e tributários.

4. Depreciação - Casos Práticos:

• Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 01);
• Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
• Diferenças entre as taxas (contábil e fiscal);
• Controles e Ajustes a serem realizados no LALUR.

5. Juros sobre o capital próprio (JCP) - novas regras tributárias:

• Base de Cálculo (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 2014);
• Cálculo dos JCP;
• Aspectos de Dedutibilidade da Despesa;
• Retenção na Fonte (Pessoas Físicas e Jurídicas);
• Casos Práticos.

6. PIS E COFINS:

Alterações provocadas pelos artigos 30 a 32 da Lei nº 13.043, de 2014, ou seja, incidência sobre a Alienação de Participações Societárias classificadas no Ativo Circulante (AC) ou Realizável a Longo Prazo (ARLP). Reflexos produzidos pelo artigo 148 da IN ERFB nº 1.515, de 2014;

Caso Prático.

Módulo 4 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento e Cruzamento de informações

4/7

1. Introdução

2. ECF

• Vigência da ECF e Legislação
• Obrigatoriedade e Dispensa
• Quais Operações deverão constar
• Prazo para Envio
• Assinatura Digital
• Fim da DIPJ e Lalur
• Penalidades pelo atraso ou erros

3. Abertura do Arquivo, Importações e Integrações

• Bloco 0 - Abertura do Arquivo
• Bloco C - Recuperação de dados da ECD
• Bloco E - Recuperação de dados da ECF e Cálculo Fiscal dos Dados do ECD
• Bloco J - Plano de Contas Mapeamento
• Bloco K - Saldos das Contas Referenciais

4. Lucro Real - BLOCO L, M e N

• Bloco L - Lucro Real
• Bloco M - e-Lalur/e-Lacs
• Bloco N - Cálculo do IRPJ e CSLL

5. Lucro Presumido - BLOCO P

6. Lucro Arbitrado - BLOCO T

7. Imunes e Isentas - BLOCO U

8. BLOCO X - Informações Econômicas

9. BLOCO Y - Informações Gerais

10. Exemplo de preenchimento no PVA (atividade prática desenvolvida com notebooks)

* Para adquirir os módulos deste curso isoladamente, acesse:

Módulo 1 - Módulo 2 - Módulo 3 - Módulo 4

Palestrantes

- Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie - São Paulo - Capital. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo Instituto Nacional de Pós Graduação (INPG de São Paulo). Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999. Integrou comissão de trabalho especial da Coordenação do Sistema de Tributação - COSIT de Brasília, onde participou da elaboração de diversos atos normativos e legais. Ministrou aulas e desenvolveu trabalhos junto a ESAF - Escola de Administração Fazendária em São Paulo e Brasília. Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo e no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP), aulas à Delegacia de Maiores Contribuintes (DEMAC) no ano-calendário de 2014. Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG). Sócio da empresa SILNEV Consultoria Tributária Ltda. Coordenador de cursos de contabilidade tributária da FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Tiago Nascimento Borges
Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP. Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP. É consultor e leciona em diversas universidades e instituições de ensino. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h15 - Intervalo para almoço
14h15 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Exposição de conteúdo
18h - Encerramento.

*Inclusos: Welcome Coffee; Coffee Break; Material de apoio; Certificado.

Coordenação científica

- Dr. Silvério das Neves

Duração

30 horas

Investimento

R$ 2390,00