O IRPJ e a CSLL segundo as regras da lei 12.973/14 e suas regulamentações

Objetivo

Ultimar o exame das novas regras tributárias definidas pela referida Lei em cotejo com os correspondentes CPC, dando-se ênfase às adaptações nos procedimentos contábeis vinculados aos respectivos tópicos da nova legislação.

Público-alvo

Profissionais da contabilidade, advogados tributaristas, consultores, auditores e demais profissionais interessados no assunto.

Programa

A partir de 1º de janeiro de 2015, entrou em vigor o regime tributário definitivo vinculado às regras contábeis internacionais recepcionadas pelos CPC. O enquadramento nessas novas regras, além do exame das suas repercussões jurídicas, exige pronta atualização nos procedimentos contábeis exigidos pela nova Escrituração Contábil Fiscal.

1. Premissas para a interpretação da Lei nº 12.973/14

1.1 Visão Geral sobre a referida Lei

1.2 Processo Integrativo das Normas Contábeis

1.3 Regra de Fechamento do Sistema.

2. Regras Aplicáveis às Empresas em Geral

2.1 Lucro Real e CSLL no regime do RTT e no regime legal definitivo

2.2 Adoção Inicial do Regime da Lei nº 12.973/14

2.3 Obrigações Acessórias (LALUR/SPED/EFD/ECF/ECD)

2.4 Novo conceito de receita bruta e suas repercussões tributárias

2.5 Ajuste a Valor Presente

2.6 Avaliação a Valor Justo

2.7 Novas regras da depreciação

2.8 Arrendamento Mercantil

2.9 Teste de Recuperabilidade (Impairment)

2.10 Ativo Intangível

2.11 Juros sobre Empréstimos

2.12 Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industrais

2.13 Contratos de Concessão

2.14 Juros sobre o Capital Próprio

2.15 Regime Tributário dos lucros distribuídos.

3. Regras especiais para o lucro presumido e lucro arbitrado.

4. Matérias Específicas

4.1 Equivalência Patrimonial

4.2 Combinação de Negócios

4.3 Incorporação, Fusão e Cisão e o tratamento do Ágio.

4.4 Tributação dos lucros apurados no exterior.

Instrutores/palestrantes

- Antonio Airton Ferreira
Bacharel em Economia e Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional pela PUC-Campinas (especialização latu sensu). Advogado. Auditor Fiscal do Tesouro Nacional na DRF- Campinas durante 20 anos, onde exerceu a função de Chefe da Divisão de Fiscalização. Ex- Delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas - SP. Professor de Direito Tributário na PUC - Campinas, Faculdade de Ciências Contábeis. Direito Comercial e Direito Tributário no curso de graduação do Centro Universitário Salesiano de Americana - UNISAL. Palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Carlos C. Poltronieri
Mestre em Controladoria Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduado em Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas; Graduado em Ciências Contábeis pela PUC-Campinas. Professor do Programa de Pós-Graduação da PUC-Campinas (Disciplina de IFRS II e Contabilidade Societária). Possui registro como Auditor Independente (CNAI) e certificado em IFRS (Certif) internacionalmente pelo ACCA - Association of Chartered Certified Accountants (UK). É sócio da Consulcamp Auditoria e Assessoria, liderando diversos trabalhos de auditoria de demonstrações financeiras em IFRS, bem como consultorias e assessorias na implementação e acompanhamento de empresas nacionais e multinacionais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos: Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Investimento

R$ 890,00