Novo Código Florestal: Aspectos controversos

Data: 6/5

Horário: 9h às 16h30

Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Algum tempo após a vigência do novo código florestal, muitos pontos polêmicos continuam gerando dúvidas em proprietários de terras, empresas e incorporadoras. Quais são as exigências ambientais da nova lei? O que fazer para regularizar? Quais são os riscos e as consequências da não adequação? Estas são algumas das questões debatidas neste seminário, que reunirá especialistas em direito ambiental e rural.

Público-alvo

Proprietários e possuidores de imóveis rurais, produtores rurais, incorporadoras e empresas da área imobiliária, advogados, técnicos e engenheiros da área de meio ambiente e ambiente rural.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

Fabricio Dorado Solle
Advogado coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg Advogados. Especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e MBA Executivo em Infraestrutura pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Palestrante, autor de diversos artigos e professor de cursos de pós-graduação da Fundação Armando Alvares Penteados (FAAP), da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Complexo Educacional Damásio de Jesus, da Escola Paulista de Negócios (EPN), da Universidade Corporativa da União dos Produtores de Bioenergia (UniUdop), da Universidade Mogi das Cruzes, da Universidade Paulista, do Centro Universitário de Araraquara, do Grupo Integrado do Paraná, do Curso Prático de Elaboração de Projetos.

Panorama geral do Novo Código Florestal

O que determinava a lei antiga;
O que diz a nova legislação;

Exigências ambientais para imóveis rurais

Reserva legal;
APP - Áreas de preservação permanente;
Áreas de uso restrito;
Cadastro ambiental rural - CAR.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 11h50

- Walter Hellmeiste
Atuação nos mais diversos assuntos da área ambiental, entre eles: (i) Licenciamento Ambiental - Avaliação de Impacto Ambiental, Licenciamento Ambiental; (ii), Contencioso Judicial - Ações Civis Públicas, Ações Populares, Mandados de Segurança e Ações Anulatórias de Atos e Sanções Administrativas); (iii) Contencioso Administrativo - Defesas e Recursos Administrativos contra imposição de sanções, acompanhamento de Inquéritos Civis e assessoramento na negociação e formalização de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, (v) assessoramento quanto à condução de procedimentos de comunicação espontânea e de remediação de áreas ambientalmente impactadas; assessoramento no relacionamento com Órgãos Ambientais e Ministério Público, com ênfase na implementação de práticas preventivas.

Cotas de Reserva Ambiental - CRA

Conceito de CRA: Cotas de Reserva Ambiental;
O que determina a lei / funcionamento / procedimento;
Instituição / aquisição: procedimento;
Como funciona a regularização de imóvel rural com as Cotas de Reserva Ambiental.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h40

- Leandro Baptista Aranha
Responsável Técnico e Diretor Executivo da Geo Florestas - Soluções Ambientais Ltda. Possui Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (CRBio n. 064757/01D) e Mestrado em Conservação de Ecossistemas Florestais pela Universidade de São Paulo (USP / Esalq). Foi técnico estagiário do LERF/ESALQ/USP como coordenador no Programa de Adequação Ambiental de Propriedades Agrícolas e Coordenador do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba - RBASP. Tem experiência na área de Recursos Florestais, com ênfase em Conservação de Ecossistemas Florestais, Restauração Ecológica e Adequação Ambiental de Propriedades Agrícolas, atuando principalmente nos seguintes temas: geoprocessamento, dinâmica de paisagens, Sistema de Informações Geográficas (SIG), banco de dados georreferenciados, adequação ambiental, restauração ecológica.

Regularização de áreas

Como e onde regularizar;
Como funciona o procedimento de regularização;
Formas de regularização: recuperação, compensação, cotas de reserva ambiental, servidão ambiental;
Documentação necessária;
Termo de responsabilidade de preservação de reserva legal - TRPRL.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários
14h50 às 15h10 - Networking Break
15h10 às 16h20

Regularização ambiental - procedimento

Como é feito o laudo para regularização ambiental;
Quais são os requisitos dos órgãos ambientais;
O que deve compor o laudo;

16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (crachá e certificado), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização