Contratações de Obras e Serviços de Engenharia

Objetivo

Analisar em profundidade os contratos de obras e serviços de engenharia, abordando seus temas mais sensíveis, em especial os instrumentos de fiscalização e gerenciamento, as responsabilidades das partes, as responsabilidades profissionais, as alterações contratuais, medições, critérios de recebimento e aceitação do objeto, apresentando, sempre que possível, os mais recentes posicionamentos do Tribunal de Contas da União.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e controle; responsáveis pela elaboração deste instrumento; assessores jurídicos, procuradores e advogados; engenheiros e profissionais técnicos atuantes, direta ou indiretamente, em contratações de obras e serviços de engenharia; todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Atribuições previstas nos instrumentos legais
• Responsabilidades profissionais e penalidades nas atribuições de fiscal e gestor de contrato
• Instrumentos da fiscalização: termo de contrato, ordem de serviço, diário de obras, projetos, especificações, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, e, ainda, composição de preços unitários, encargos e BDI da proponente
• Responsabilidades de cumprimento das Normas Regulamentadoras, em especial, a NR18
• Noções básicas de Gestão Ambiental aplicada à construção civil
• Responsabilidades do contratante e da contratada, em especial, quanto às licenças ambientais, gerenciamento dos resíduos sólidos, extração mineral, outros agravos ao MA e penalidades cabíveis
• Composição de preços, elaboração de planilhas de BDI, de encargos sociais e fiscais obrigatórios e demais considerações para promoção de alterações contratuais
• Aditivos (de valor e de prazo)
• Reajustamentos
• Equilíbrio econômico-financeiro
• Considerações de elaboração de medição, destacando desenvolvimento constante em cronograma físico-financeiro
• Liberação e pagamento de fatura
• Procedimentos e documentos necessários, inclusive, considerações sobre prazos de análise de apreciação de medição e fato gerador de inadimplência
• Critério de recebimento e aceitação de obra.
• Encerramento da obra, do contrato, incluindo documentação legal pertinente
• Acórdãos do TCU relacionados ao assunto "Obras Públicas"
• Detalhamento dos itens relacionados à execução da obra
• Da fase da contratação e da execução da obra
• O contrato de obras e serviços de engenharia
• A fiscalização da obra e o gerenciamento do contrato
• Acréscimos quantitativos e qualitativos na contratação de obras
• Aplicação do reajuste
• Reequilíbrio financeiro do contrato
• Os prazos nos contratos de obras
• A contagem dos prazos na contratação de obras emergenciais
• Termos aditivos de prorrogação de prazos
• Detalhes da fiscalização e responsabilidades
• Direitos trabalhistas na obra
• O fiscal de obras e o gestor de contratos de obras diferenças. O que na prática deve ser cuidadosamente fiscalizado
• A formalização dos atos de fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia
• O recebimento provisório e definitivo da obra
• Quem pode exercer a fiscalização
• Tarefas da fiscalização de obras
• Tarefas do gestor do contrato de obras
• Alterações de especificações de serviços na obra
• A responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada
• As formalidades necessárias na fiscalização de obras para defesa da Administração e da Fiscalização
• A responsabilidade do fiscal de obras segundo o TCU A responsabilidade pela elaboração do projeto básico ou termo de referência
• A responsabilidade do ordenador de despesas
• Últimas decisões do TCU sobre assuntos mais complexos acerca de responsabilidades dos agentes públicos

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas