Atualização em PIS/COFINS: Alterações recentes na legislação e ...- Migalhas

Data: 27/4

Horário: 8h30 às 18h

Local: China Trade Center (Rua Pamplona, 518 - Bela Vista - Próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Apresentar e debater os temas mais relevantes a respeito do PIS e COFINS, como os impactos da Lei 12.973/14, as últimas discussões e decisões judiciais e administrativas a respeito de créditos admitidos, formas seguras do aproveitamento e recuperação de créditos, obrigações acessórias (DACON, DCTF, SPED Contábil, EFD-Contribuições e PER/DCOMP), entre outros.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira de empresas de todos os segmentos empresariais, Auditores Fiscais da Receita Federal, Procuradores da Fazenda Nacional e demais autoridades e profissionais interessados.

Programa

1. PIS/COFINS: Evolução Legislativa mais Recente e impactos da Lei 12.973/14 - inclui IN RFB 1.544/2015.

2. Discussões Judiciais Relevantes Sobre a Base de Cálculo do PIS/COFINS.

3. Regime Não-Cumulativo do PIS/COFINS - Limites Constitucionais e Legais.

4. A Não-Cumulatividade e o Conceito de Insumo (Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócio).

5. Decisões Administrativas da RFB e Jurisprudência do CARF sobre a Não-Cumulatividade.

6. Discussões Judiciais sobre os Créditos da Não-Cumulatividade.

7. Pedidos de Ressarcimento de PIS/COFINS e seus efeitos.

8. Créditos Presumidos (Exportação e Setoriais) e formas para sua utilização, inclusive para quitação de Contribuições Previdenciárias.

9. Obrigações Acessórias (DACON, DCTF, SPED Contábil, EFD e PER/DCOMP): Cruzamentos e Cuidados Necessários.

10. Terceirização de Atividades e Planejamento Tributário no PIS/COFINS.

*Inclusos: Welcome Coffee; Coffee Break; Material de apoio e Certificado.

Palestrantes

- Alessandro Barreto Borges
Pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET, Pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica-PUC/SP; Bacharel em Matemática Aplicada pelo Instituto de Matemática e Estatística-USP/SP; Advogado Coordenador do Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Benedicto Celso Benício Júnior
Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h15 - Intervalo para almoço
14h15 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Debates e Discussões
18h - Encerramento