Direito Ambiental: Teoria e prática

Objetivo

Embora cada dia mais advogados voltem suas atenções à disciplina do Direito Ambiental, a tecnicidade que é inata ao tema representa dificuldades para a compreensão e aplicação dos conceitos trazidos pela legislação por profissionais da área do Direito.

Da mesma forma, o estudo teórico dos diplomas legais referentes ao tema deixa a desejar um entendimento mais claro por parte daqueles estudiosos do Direito - incluindo os candidatos a concursos públicos -, que dificilmente visualizam aplicações práticas a assuntos muitas vezes tão distantes de seu cotidiano.

O curso tem por objetivo apresentar relevantes temas regulados pela nossa legislação ambiental de forma única: os aspectos teóricos dos diplomas legais pertinentes serão ilustrados com comentários sobre sua aplicação e forma de interpretação prática, baseada na experiência profissional do palestrante.

O curso pretende dar uma visão consistente sobre a aplicação de temas relevantes do Direito Ambiental no dia a dia de empresas, cidades, Estados e do Brasil. Abordará a ótica pública do Direito Ambiental, destacando os passos necessários para a implementação de uma gestão ambiental pública que atenda às prerrogativas da Política Nacional do Meio Ambiente e seus desdobramentos, bem como seus reflexos na gestão ambiental em âmbito privado. O curso terá duração de 6 horas-aula, compostas de exposições teóricas e exemplos de cases práticos, abordando tanto a visão legal quanto a técnica.

Programa

22/4

• Princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua efetividade.
• A Política Nacional do Meio Ambiente e a gestão ambiental brasileira.
• Os principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil: zoneamento, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental.
• O Sisnama, a competência em matéria ambiental e as empresas.

23/4

• As áreas de preservação permanente e sua aplicação em meio rural e urbano.
• Reserva legal: como adequar?
• O reflexo da principal preocupação atual do Direito Ambiental Internacional na sociedade brasileira: mudança do clima.

Exposição

- Dr. Marcelo Leoni Schmid
Mestre em Economia e Política Florestal, advogado e engenheiro florestal, diretor de um grupo de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado.

Carga Horária

6 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 84,00

Assinante: R$ 84,00

Estudante Graduação: R$ 105,00

Não Associado: R$ 126,00