Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação): novas regras de ...- Migalhas

Data: 13/4

Horário: 8h30 às 18h

Local: China Trade Center (Rua Pamplona, 518 - Bela Vista - Próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Apresentar, na prática e com exemplos e estudos de casos, as novas regras trazidas pela Lei nº 12.973/14 e IN RFB nº 1.515/14, que deverão ser aplicadas, obrigatoriamente, pelas empresas e pelos profissionais das áreas contábil e fiscal a partir de 2015 e das quais decorrem grandes mudanças de conceitos e critérios para a apuração e pagamento dos tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Público-alvo

Profissionais da contabilidade, advogados, empresários e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

9h às 16h - Silvério das Neves

(1º) Avaliação a Valor Presente (AVP):

Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 12 e 30);
Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
AVP do Ativo (inclusive seus reflexos na Receita Bruta e Líquida);
AVP do Passivo;
Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
Reflexos nos pagamentos mensais por estimativa;
Reflexos no Lucro Presumido e Arbitrado;
Casos Práticos.

(2º) Avaliação a Valor Justo (AVJ):

Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 46);
Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
Deemed Cost (Custo Atribuído);
Ganho e Perda de Capital na Subscrição de Ações;
Tratamento Tributário (Ganho e Perda de Capital);
Alteração na forma de Tributação Lucro Presumido para Lucro Real;
Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
Casos Práticos.

(3º) Depreciação:

Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 01);
Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
Diferenças entre as taxas (contábil e fiscal);
Controles e Ajustes a serem realizados no LALUR.

(4º) Juros sobre o capital Próprio (JCP):

Base de Cálculo (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 2014);
Cálculo dos JCP;
Aspectos de Dedutibilidade da Despesa;
Retenção na Fonte (Pessoas Físicas e Jurídicas);
Casos Práticos.

16h15 às 18h - Wagner Mendes (16h15 às 18 horas):

(5º) Noções Básicas do ECF-IRPJ/CSLL

Introdução;
PJ obrigadas a entrega da ECF;
O que deve ser gerado na ECF;
Prazo de entrega;
Sociedade em Conta de Participação;
Penalidades;
Manual de orientação;
Visão geral dos blocos existentes na ECF;
Visão geral de como criar uma escrituração.

*Inclusos: Welcome Coffee; Coffee Break; Material de apoio; Certificado; Direito a tirar uma dúvida diretamente com o palestrante no prazo de 15 dias após a realização do evento.

*Todos os participantes do Curso terão direito a um desconto especial de 30% sobre o valor do livro: "Manual Prático Apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, Cálculo da Receita Bruta e Receita Líquida com base na Lei 12.973/2014", de autoria do Professor do Curso - Dr. Silvério das Neves.

Palestrantes

- Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie - São Paulo - Capital. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo Instituto Nacional de Pós Graduação (INPG de São Paulo). Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999. Integrou comissão de trabalho especial da Coordenação do Sistema de Tributação - COSIT de Brasília, onde participou da elaboração de diversos atos normativos e legais. Ministrou aulas e desenvolveu trabalhos junto a ESAF - Escola de Administração Fazendária em São Paulo e Brasília. Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo e no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP). Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG). Sócio da empresa SILNEV Consultoria Tributária Ltda. Coordenador de cursos de contabilidade tributária da FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Wagner Mendes
MBA Executivo Internacional pela Ohio University. Pós-graduado em Gestão em Controladoria, Auditoria e Tributos pela FGV. Consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS-Pasep, contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), legislação societária e contabilidade. Contador. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h15 - Intervalo para almoço
14h15 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Exposição de conteúdo
18h - Encerramento