Rescisão do contrato de trabalho - com foco no homolognet

Objetivo

Entenda como funciona o sistema HomologNet do Ministério do Trabalho e Emprego para cálculo das verbas rescisórias e demais funcionalidades; Demonstrar passo a passo todo o critério para elaboração de uma Rescisão de Contrato de Trabalho de acordo com a legislação vigente; Atualize - se e pratique seus conhecimentos para aplicação imediata em sua empresa.

Público-alvo

Empresários, Diretores, Gerentes, Coordenadores, Auxiliares na área de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, Profissionais da Área Tributária, Advogados, Contadores, Técnicos Contábeis e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - Considerações Gerais sobre as Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho:

• Rescisão sem justa causa do empregador e empregado;
• Rescisão por justa Causa do empregador e empregado;
• Culpa recíproca;
• Término de contrato a prazo determinado;
• Por morte do empregado e do empregador;
• Falência ;
• Extinção da empresa;
• Por força Maior

2 - Critérios e cautelas indispensáveis para rescindir o contrato de trabalho

3 - Quais são as situações impeditivas da rescisão do contrato de trabalho?

4 - Quais verbas rescisórias são devidas ao empregado?

5 - Orientações gerais sobre o Aviso Prévio com base na Lei nº 12.506/2011:

• Prazo e proporcionalidade do aviso conforme o tempo de duração do contrato;
• Análise dos pontos polêmicos da nova legislação do aviso e seus impactos nas empresas;
• O aviso prévio pode ser retratado?
• Doença e acidente do trabalho durante aviso prévio e suas conseqüências

6 - Como calcular a remuneração das verbas rescisórias?

• Orientações práticas sobre o cálculo das verbas rescisórias com base nas diversas formas de remuneração, salário fixo e variável (horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões etc.)
• Reajuste salarial por força da data base em atraso e seus reflexos nas verbas rescisórias;
• Cálculo de rescisão complementar retroativa ao mês da data base e recolhimento do FGTS e INSS;
• Como preencher a folha de pagamento, GFIP/SEFIP e GRRF complementar para as diferenças salariais (data base em atraso);
• Quando é devida a Indenização Adicional da Lei nº 7.238/84

7 - Análise e cálculo das Deduções Rescisórias:

• Contribuição Previdenciária;
• Imposto de Renda;
• Vale Transporte;
• Pensão Alimentícia;
• Faltas Injustificadas;
• Empréstimo em consignação;
• Repouso Semanal Remunerado - RSR, etc.

8 - A Homologação:

• Regras da IN MTE. nº 15/2010:
• Finalidade e Prazo;
• Órgãos competentes e sua hierarquia;
• Documentação;
• Forma de Pagamento;
• Prescrição - Reclamatória Trabalhista

9 - Sistema HomologNet (Portarias MTE. nº 1.620/2010, 1.621/2010 e 1.057/2012)

• O que e Homolognet?
• Objetivo do Homolognet
• Funcionalidade do Homolognet
• Modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e instruções gerais de preenchimento vigente desde de 1º/02/2013.
• Cadastro do empregador e usuário
• Implementação e vantagens
• Vigência da implantação

10 - Exercício Prático - elaboração de cálculos rescisórios com simulação no sistema HomologNet.

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e Docente Em Diversos Institutos De Treinamento Profissional, Promovendo O Desenvolvimento, A Formação E A Atualização De Profissionais Ligados Às Áreas Do Direito, Recursos Humanos E Administração De Pessoal. Atuou Como Consultor Jurídico Em Legislação Trabalhista E Previdenciária E Professor Da Área De Educação Profissional Do Grupo Iob. Empresas Com Trabalhos Desenvolvidos E Apresentados: Correios; Sabesp; Zf Do Brasil; Motorola Do Brasil; Cbtu; Banco Do Brasil; Duas Rodas; Caterpillar Do Brasil; Cavo Serviços E Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal De Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Sofape S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. Entre Outras.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.