eSocial 2.0 - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas, ...- Migalhas

Data: 30/3

Horário: 9h às 18h

Local: Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 - Paraíso - São Paulo/SP)

O eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto 8.373/14 sendo o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. É um produto do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED) que substituirá e simplificará uma série de obrigações como a RAIS, GFIP, CAGED, MANAD entre outras rotinas, exigindo um maior rigor na administração da empresa, pois envolverá todos os seus setores como o de pessoal, contábil, fiscal, segurança e medicina ocupacional e gestores.

Com ele o Governo pretende atender as necessidades de todos os órgãos participantes como Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

Objetivo

Orientar sobre Versão final 2.0 dos leiautes divulgada em 24/02/2015 do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Gestor nº 1/2015 que a ser implementada pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes;

Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta;
Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal;
Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS) a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

Público-alvo

Sócios de Empresas, advogados, auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Engenheiro e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Programa

1. Do Sistema eSocial - Introdução

Fundamentos legais
Conceito do eSocial
Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
Características técnicas do sistema
Classificação dos tipos de arquivos e informações em eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos periódicos, eventos não periódicos
Início da Obrigatoriedade em Etapas:

1ª Etapa: início em março/2015 até agosto/2015 período para desenvolvimento ou adaptação dos leiautes pelos empregadores/contribuintes

2ª Etapa: ambientes de testes com início previsto para setembro/2015 com a transmissão dos eventos iniciais, tabelas, cadastramento inicial de vínculos e eventos não periódicos

3ª Etapa: transmissão obrigatória da folha de pagamento digital estimado para 03/2016 para o primeiro grupo de empresas com faturamento anual superior a 3,6 milhões no ano calendário anterior

2. Das informações - Visão geral do sistema

Fluxo das informações - Sequência lógica do sistema
Tipos de arquivos do eSocial e seus prazos de transmissão
Regras e formas para transmissão dos arquivos
Identificadores dos empregadores e trabalhadores:
Os Empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO
Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x x NIS (NIT,PIS/PASEP)
Consistência do par "CPF x NIS" com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores
Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema

3. Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador /contribuinte:

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
S-1005 - Tabela de Estabelecimento e Obras de Construção Civil
S-1010 - Tabela de Rubricas
S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo

Eventos Periódicos:

S-1200 - Remuneração do Trabalhador
S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1220 - Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
S-1250 - Aquisição de Produção Rural
S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

Eventos Não periódicos:

S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar
S-2200 - Admissão de Trabalhador
S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
S-2230 - Afastamento Temporário
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
S-2250 - Aviso Prévio
S-2298 - Reintegração
S-2299 - Desligamento
S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início
S-2305 - Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual
S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo - Término
S-3000 - Exclusão de Eventos
S-4000 - Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
S-4999 - Adesão antecipada ao eSocial
Tabelas do eSocial

4 . Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente:

Livro/Ficha de Registro de Empregado
Folha de Pagamento
CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
Comunicação do Seguro-Desemprego
Substituição gradual da GPS por DARF

5. Definição do plano de ação apara implementação do eSocial na empresa

6. Penalidades

7. eSocial x Reclamatórias trabalhistas

8. DCTF - Previdenciária - Geração do DARF - considerações gerais

9. FGTS - Criação da GRF WEB

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a Formação E A Atualização De Profissionais Ligados Às Áreas Do Direito, Recursos Humanos E Administração De Pessoal. Atuou Como Consultor Jurídico Em Legislação Trabalhista E Previdenciária E Professor Da Área De Educação Profissional Do Grupo Iob. Empresas Com Trabalhos Desenvolvidos E Apresentados: Correios; Sabesp; Zf Do Brasil; Motorola Do Brasil; Cbtu; Banco Do Brasil; Duas Rodas; Caterpillar Do Brasil; Cavo Serviços E Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal De Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Sofape S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. Entre outras.

Realização