Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Objetivo

Apresentar os aspectos teórico-práticos que envolvem o exercício da advocacia nesta área do direito; bem como propiciar ao advogado já atuante, uma atualização em relação ao Direito Previdenciário.

Público-alvo

Advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes, ONGs e Associações ligadas as causas das pessoas com deficiência e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.

Programa

1. Fundamentação legal

2. Conceito de deficiência

3. Espécies de benefícios previdenciários contemplados

4. Requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição

5. Requisitos para aposentadoria por idade

6. Aplicação do fator previdenciário

7. Tabela progressiva

8. Vigência e aplicação lei complementar nº 142 09/05/2013

9. Categorias de segurados

10. Requerimento administrativo junto ao INSS

11. Perícia médica

12. Avaliação social

13. Direito adquirido

14. Graus de deficiência

15. Deficiência preponderante

16. Aposentadoria do professor

17. Aposentadoria por idade rural

18. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

19. Aplicação no Processo Administrativo Previdenciário (PAP)

20. Aplicação no processo judiciário previdenciário

Instrutor(es)

- Cláudio José Vistue Rios
Formado em Ciências Contábeis pela Universidade São Judas Tadeu; Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Mackenzie; Especialista em Direito Previdenciário pela EPD - Escola Paulista de Direito; Membro da Escola da Previdência Social em cursos e palestras presenciais e Ensino à Distância; Membro do CFAI - Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS; Professor de cursos de Especialização em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e Previdenciário.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

8 horas