Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas itens da legislação de pessoal no serviço público comumente objetos de auditorias e fiscalizações pelos órgãos de controle.

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

2. Auditoria Geral

• etapas de auditoria
• métodos de auditoria
• classificação da auditoria
• fiscalização
• auditoria pública ou governamental
• operacional

3. Auditoria de pessoal

• aspectos estruturais e organizacionais
• documentos essenciais
• registros a serem auditados

4. Levantamentos

1. Nomeações, provimentos e estágios

• provimento de cargo efetivo
• provimento de cargo temporário
• provimento de cargo em comissão ou função de confiança

2. Dados cadastrais e registros funcionais

• dados cadastrais
• frequência
• férias
• licenças e concessões
• vantagens
• promoções
• declarações

3. Exonerações, demissões e vacâncias

• cargos efetivos
• cargos em comissão
• temporários

4. Remuneração, vantagens pecuniárias e encargos

• vencimentos e subsídio
• teto remuneratório
• acumulações
• gratificações, vantagens e adicionais
• abono de permanência
• encargos sociais e fiscais

5. Servidores aposentados e instituidores de pensão

6. Despesas de pessoal

7. Evolução do valor da folha de pagamento

8. Cumprimento de decisões judiciais

9. Outras verificações

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa - Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

16 horas