Perícia Judicial Contábil (Aspectos Práticos para Desenvolvimento de Laudos e Pareceres)

O trabalho pericial contábil é uma ferramenta essencial para formação do conjunto probatório e de singular importância para justa solução de demandas judiciais e mesmo extrajudiciais, representando ainda um instrumento probatório de extrema repercussão, seja na esfera social ou no plano jurídico. As mudanças do trabalho pericial contábil ocorrida em função das Normas Brasileiras de Contabilidade, (Res. CFC nº 1243 e 1244) e da implantação do processo judicial eletrônico, estabeleceram uma nova forma de atuação do profissional que já milita nesta área, ou mesmo, para aqueles que pretendem ingressar neste importante segmento da renomada ciência contábil. Trata-se ainda de uma significativa oportunidade de revisão dos principais conceitos e das metodologias contábeis/processuais que serão determinantes para o desenvolvimento de um trabalho técnico pericial eficiente e em estrita consonância com os objetivos centrais da demanda.

Objetivo

Capacitar o participante para compreender e aplicar os elementos estruturantes da perícia contábil judicial tendo em vista as normas vigentes editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; desenvolver os conceitos fundamentais do instituto da perícia judicial contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil, evitando que o perito cometa erros irreparáveis; apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil em 1ª instância; identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial, inclusive em tribunais de arbitragem; revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial como perito do Juízo e também para aqueles que atuam ou pretendem atuar como perito assistente técnico.

Público-alvo

Contadores, assistentes técnicos, advogados, economistas, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito, administração ou outras áreas afins que tenham interesse na matéria.

Programa do Curso

1. Fundamentos básicos da perícia judicial contábil

• diferença entre perícia contábil e auditoria
• tipos de perícia contábil: judicial e extrajudicial

2. Identificação de áreas de atuação do perito judicial contábil em 1ª Instância

• atuação no âmbito da Justiça Estadual
• atuação junto as Varas de falências
• análise de caso concreto (8ª Vara empresarial do RJ)
• atuação junto aos tribunais arbitrais

3. O trabalho pericial como instrumento essencial da marcha processual

• principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial:
• prova documental
• elementos probatórios X subelementos (Instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo)]
• documentos e convenções particulares
• a escrituração contábil como meio probatório]
• prova digital (SPED contábil)

4. A questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

• responsabilidade ética e profissional
• responsabilidade criminal
• responsabilidade civil e reparação de danos
• responsabilidade objetiva e subjetiva

5. Estruturação preambular do trabalho pericial

• apresentação pessoal
• habilitação do perito em juízo
• nomeação do perito
• tempestividade processual
• suspeição e impedimento do perito
• substituição de ofício do perito

6. Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

• diagnóstico processual - como identificar o corpo pericial suplicado pelo Magistrado
• Plano de Trabalho Individualizado (PTI)
• proposta de honorários e plano de trabalho X impugnação ficta
• fazenda publica em juízo
• prática forense

7. Laudo pericial

• conceito
• estrutura básica de um laudo pericial
• elementos essenciais do laudo pericial contábil
• anexos de laudos
• esclarecimentos adicionais
• conclusão do laudo
• utilização de trabalho de terceiros
• esclarecimento de laudo em audiência (como não comprometer o trabalho)

8. Atuação do perito assistente técnico

• indicação X nomeação
• diferença entre laudo e parecer pericial
• estrutura do parecer
• direitos do perito assistente
• impugnação de laudo - fundamentos

9. Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

• ação de alimentos
• avaliação de patrimônio incorporado
• determinação de valor negocial
• recuperação judicial e extrajudicial

10. Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

• pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
• pedido de escusa ou renuncia
• plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
• termo de diligencia documentos (a ser encaminhado as partes)
• pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
• pedido de levantamento de honorários
• pedido de honorários complementar
• pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário
• defesa em impugnação de honorários
• contrato de prestação de serviços de perito-contador assistente

11. Modelo de laudo pericial e parecer pericial

12. Principais normas brasileiras de contabilidade referente a perícia contábil

13. Normas do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo

Instrutor

- Edílson de Lara Elias
Bacharel em Ciências Contábeis - CRC 1-SP 164.880/01; Bacharel em Ciências Jurídicas e sociais; Advogado militante na área do direito tributário, empresarial e terceiro setor - OAB/SP 251.556; Pós-graduado em Contabilidade gerencial e Controladoria; Professor universitário desde 1989; Professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos (licenciado); Ex Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo; Empresário contábil no ramo de perícia e assessoria desde 1991 e Mestrando em Direito difusos e coletivos - Universidade Metropolitana de Santos.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Carga horária

8 horas