Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS

Objetivo

Capacitar os profissionais do setor fiscal/contábil das empresas quanto às retenções de ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS a serem efetuadas por ocasião do recebimento ou do pagamento das notas fiscais de serviços tomados de outras pessoas jurídicas. Além dos aspectos legais, o curso abrange questões práticas, buscando esclarecer os procedimentos a serem seguidos no cotidiano corporativo.

Público-alvo

Contabilistas, pessoas que operam na área fiscal e financeira, profissionais da área tributária, demais profissionais interessados no assunto.

Programa

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

Curso também aborda a alíquota reduzida de 3,5% na retenção previdenciária advinda com a lei do Plano Brasil Maior "Desoneração" Lei 12.546/11 e alterações sofridas com a Lei 12.844 a qual trouxe algumas determinações das MP 601/12 e MP 612, ambas canceladas. Dentre os serviços com alíquota reduzida destacam-se : Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); Construção civil; Hotelaria; Transportes de passageiros, dentre outros itens, cuja vigência teve início em janeiro de 2014.

1. Retenção do Imposto de Renda

1.1 Hipóteses de incidência

1.2 Momento de ocorrência do fato gerador

1.3 Casos de dispensa

1.4 Valor a ser retido

1.4.1 Base de cálculo

1.4.2 Alíquota

1.5 Prazos de recolhimento

1.6 Forma de recolhimento

1.7 Códigos para recolhimento

1.8 Aproveitamento da retenção sofrida

1.9 Questões mais freqüentes

1.9.1 Pessoas jurídicas ligadas

1.9.2 Transporte de Valores

1.9.3 Engenharia

1.9.4 Medicina

1.9.5 Propaganda e Publicidade

1.9.6 Comissões e corretagens

1.9.7 Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas

1.9.8 Serviços prestados por Factoring

1.9.9 Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - Penalidade

1.9.10 IRRF retido e não recolhido - Responsabilidade e penalidade

1.9.11 Multa de ofício

1.9.12 Condomínios

1.9.13 Comprovação da condição de optante pelo Simples Nacional

1.9.14 Adiantamento

1.9.15 Reajustamento do Rendimento

1.10 Tabela prática para retenção do IR

1.11 Obrigações acessórias

1.11.1 Emissão de notas fiscais

1.11.2 Comprovante de Rendimentos

1.12 Check list para retenção do imposto de renda A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

2. Retenção de CSLL, Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS

2.1 Hipóteses de incidência

2.1.1 Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições

2.1.2 Serviços abrangidos

2.2 Base de cálculo

2.2.1 Factoring

2.3 Alíquotas

2.4 Casos de dispensa

2.4.1 Dispensa em decorrência do valor a ser pago

2.4.2 Itaipu Binacional e empresas estrangeiras de transporte

2.4.3 Transporte internacional e estaleiros navais

2.4.4 Cooperativas

2.4.5 Empresas optantes pelo SIMPLES (Federal e Nacional)

2.4.6 Medidas judiciais

2.4.7 Isenções

2.5 Prazos para recolhimento

2.6 Forma de recolhimento

2.7 Códigos para recolhimento

2.8 Aproveitamento da retenção sofrida

2.8.1 PIS/PASEP e COFINS - Compensação e Restituição de Valores Retidos - Alteração Promovida pela Lei nº 11.727

2.9 Emissão de notas fiscais e documentos de cobrança que contenham código de barras

2.10 Algumas questões mais freqüentes

2.11 Tabela prática para retenção de PIS, COFINS e CSLL

2.12 Obrigações acessórias

2.12.1 Comprovante Anual de Retenção

2.12.2 DIRF

2.12.3 DCTF

2.13 Check list - retenção de CSLL, PIS E COFINS A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

3. INSS - Pessoa Jurídica

3.1 - Noções gerais

3.2 - Hipóteses de incidência

3.2.1 - Conceito de cessão de mão de obra e empreitada

3.2.2 - Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão de obra e empreitada

3.3 - Hipóteses de dispensa da retenção

3.3.1 - Empresas optantes pelo Simples Nacional

3.4 - Definição da base de cálculo

3.4.1 - Taxa de administração ou de agenciamento

3.4.2 - Deduções permitidas

3.5 - Alíquotas

3.5.1 - Plano Brasil Maior - Redução de alíquotas

3.6 - Destaque da retenção em documento fiscal

3.6.1 - Subcontratação de serviços

3.7 - Recolhimento do valor retido

3.7.1 - Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição

3.8 - Decisão judicial

3.9 - Prestação de serviços em condições especiais

3.9.1 - Previsão contratual

3.9.2 - Inexistência de previsão contratual

3.10 - Construção civil

3.11 - Obrigações acessórias

3.12 - Compensação e restituição de valores

3.13 - GFIP/SEFIP - Regras para informar a retenção previdenciária

3.14 - Check list

3.15 - Perguntas e respostas

3.16 - Exemplos práticos

4. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (município de São Paulo)

4.1 Aspectos Básicos

4.2 Conceitos de Tomador e Prestador de Serviços

4.3 Local de Recolhimento do ISS

4.4 Contribuinte e Responsável

4.5 Previsão de Retenção na Lei Complementar nº 116/2003

4.6 Município de São Paulo

4.6.1 Hipóteses de Retenção

4.6.2 Hipóteses em que não se aplica a retenção do ISS

4.7 Base de Cálculo, Alíquota e Recolhimento

4.8 Restituição

4.9 Obrigações acessórias

4.10 Retenção do ISS e o Simples Nacional

4.11 Check list - Retenção do ISS

Instrutores/palestrantes

- José Antônio Patrocínio
Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Advogado. Contabilista. Autor e Coautor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", ed. 2005; "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS"; "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado"; "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - publicados pela Thomson Reuters FISCOSoft e "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS". Consultor Tributário e Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Auditora interna para certificação da qualidade de empresas e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência. Advogada. Sócia da Sociedade de Advogados Vasconcellos de Moraes. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Wagner Serpa Jr.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2005). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004). Professor de Direito Tributário e Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professor de Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Gradução da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Sócio do escritório MGA Advogados. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

23/2

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

24/2

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h - Encerramento

Carga horária

11 horas e 15 minutos

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de Dúvidas: 3 (três) perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.

Investimento

R$ 990,00