Efeitos jurídicos do uso da internet nas empresas

Objetivo

A internet e o próprio e-mail são cada vez mais utilizados pelas empresas, o que acaba gerando uma série de dúvidas sobre as conseqüências que essa intensa utilização produz sobre as empresas. Neste seminário, advogados especialistas em direito eletrônico, civil, processual, trabalhista e tributário apresentarão e discutirão os mais importantes aspectos sobre o assunto, considerando também a aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da internet.

Público-alvo

Diretores, gerentes, advogados, empresários e demais profissionais responsáveis pela elaboração de estratégias de prevenção e contenção de demandas originadas de relações empresariais realizadas pelo meio eletrônico.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h20

- Alan Balaban Sasson
Sócio de Braga & Balaban Advogados especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduado pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Professor de Graduação e de Pós Graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em diversas Faculdades, professor convidado da Escola Paulista de Direito - EPD; professor convidado da Escola Superior de Direito, professor convidado do Instituto de Pós-graduação de Goiás, palestrante convidado da Academia de Desenvolvimento Organizacional e Pessoal - ADPO, ministra aulas e palestras por todo o território nacional com temas relacionados ao direito do trabalho e direito eletrônico do trabalho; membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP; membro efetivo da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP; Membro da Internet Society Brasil.

A internet no Brasil após o Marco civil

• O que de fato mudou com a aprovação do Marco civil.

Riscos legais do uso corporativo da informática e da internet

• E-mails;
• Internet;
• Software "pirata";
• Segredos industriais;
• Monitoramento de e-mails e acessos;
• Orkut;
• Chats e Grupos de Discussão;
• Webmails;
• Messenger, ICQ e afins;
• VOIP;
• Wireless;
• Internet Banking;
• Certificação Digital;
• Imagens;
• Comércio eletrônico;
• Evidências digitais;
• Spams;
• Mídias sociais.

10h20 às 10h35 - Perguntas e Comentários
10h35 às 10h55 - Networking Break
10h55 às 11h55

- Alan Balaban Sasson
Sócio de Braga & Balaban Advogados especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduado pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Professor de Graduação e de Pós Graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em diversas Faculdades, professor convidado da Escola Paulista de Direito - EPD; professor convidado da Escola Superior de Direito, professor convidado do Instituto de Pós-graduação de Goiás, palestrante convidado da Academia de Desenvolvimento Organizacional e Pessoal - ADPO, ministra aulas e palestras por todo o território nacional com temas relacionados ao direito do trabalho e direito eletrônico do trabalho; membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP; membro efetivo da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP; Membro da Internet Society Brasil.

O uso da internet e as relações de trabalho

• Limites do poder do empregador x limites dos direitos dos empregados no uso da internet nas empresas;
• Limites do empregados na restrição ao uso de smartphones pelos empregados;
• Políticas e regulamentos sobre o uso da internet e sua legalidade;
• Monitoramento: legalidade.

11h55 às 12h05 - Perguntas e Comentários
12h05 às 13h35 - Almoço
13h35 às 14h35

Responsabilidade civil nos meios de comunicação e internet

• A determinação da responsabilidade civil pelos ilícitos cometidos por meio da internet;
• A responsabilidade do intermediário, do provedor de bens e serviços e do fornecedor da infra-estrutura;
• Classificação dos provedores: back-bone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo;
• Provedores: deveres, responsabilidade por atos próprios e por atos de terceiros;
• Abusos no exercício da liberdade de informação.

14h35 às 14h45 - Perguntas e Comentários
14h45 às 15h45

Aspectos criminais

• Lei Carolina Dieckman;
• Violação de sigilo;
• Invasão de sistemas;
• Outros crimes;
• Projetos de lei em tramitação e legislação atualmente já em vigor;
• Decisões judiciais sobre os temas.

15h45 às 15h55 - Perguntas e Comentários
15h55 às 16h15 - Networking Break
16h15 às 17h15

Aspectos tributários do uso da internet nas relações empresariais

• Competências nacional / internacional;
• Competências municipal / estadual / federal;
• Conflitos entre diferentes entes sobre a tributação;
• Normas que já contem previsão sobre o assunto;
• Outros aspectos tributários;
• Posição jurisprudencial a respeito dos temas.

17h15 às 17h25 - Perguntas e Comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.